O juiz da Vara de Família e Violência contra a Mulher, Jamilson Haddad Campos, recebeu a denúncia contra o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, por contra da agressão contra a sua esposa Luciana Póvoas Lemos sofreu em 27 de maio. Por conta da ação, Leonardo chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida. O presidente chegou a pedir licença de 30 dias do cargo. Luciana também é advogada inscrita nos quadros da OAB-MT.
Segundo o juiz, as evidências de materialidade da contravenção penal está no boletim de ocorrências, termo de declarações das testemunhas e no pedido de providências protetivas.
Leonardo Campos foi denunciado pela contravenção penal do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688 de 1941. A contravenção penal tem uma pena menor que o crime, Leonardo foi denunciado por vias de fato, o artigo ainda gera questionamentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. A contravenção penal tem pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
O juiz determinou que Leonardo seja notificado da decisão de acatar a denúncia, ele terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, podendo ser por escrito
A aceitação da denúncia contra Leonardo foi na última sexta (3). O presidente da OAB não comenta o caso, em diversas ocasiões disse que vai se manifestar em juízo.
No dia do fato Luciana alegou que não foi a primeira vez que apanhou do marido. Uma Comissão Nacional da OAB chegou a pedir a exclusão do presidente da seccional de Mato Grosso dos quadros.
No dia 5 de junho, Luciana se manifestou sobre o caso pela primeira vez, disse que a confusão não gerou lesão corporal, mas uma ferida interna na família. Também falou que tudo se torna mais difícil quando se tem uma criança para cuidar.
