O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil contra o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, malversação de recurso público e dano ao erário pela compra do medicamento chamado “Somatropina Humana 12 UI” (hormônio do crescimento).
Conforme levantamento, a suposta irregularidade na aquisição de medicamento pode ter provocado um prejuízo ao erário de R$ 4,3 milhões.
A portaria é do dia 15 de junho e é assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio.
O promotor usou como base uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), de outubro do ano passado, que apontou irregularidades na distribuição do medicamento, comercialmente conhecido como “GH”, ao usuário final em volumes acima da quantidade máxima permitida nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Conforme o promotor, a portaria fez recomendações à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre as irregularidades. No entanto, a Pasta “não se dignou em atender à solicitação em Notícia de Fato e não prestou esclarecimentos, nem informou as providências tomadas”.
Relatório da CGE
A auditoria realizada pela CGE – órgão de controle do Executivo – apontou irregularidades nas diversas fases da gestão do medicamento, sendo aquisição, distribuição, controle de estoque, armazenamento e dispensação.
Em um dos casos, é apontado que foram distribuídos em excesso 18.954 frascos, no valor de R$ 3.041.370,15. Isso corresponde a 54% das APACs (Autorização de Procedimento Ambulatorial) que foram avaliadas e “dispensadas” acima do limite estabelecido no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PPCDT).
Ainda é apontada a aquisição de 15 mil unidades de Somatropina Humanda 12UI, o GH, por quatro meses após o término da vigência da ata de registro de preço; o registro de saída no sistema Hórus por ajuste de estoque de 1.599 frasco, o que ocorre após detectar estoque físico inferior ao estoque registrado no sistema.
Ainda foram apostados o registro de saída de 3.981 unidades do medicamento no valor de R$ 637.273,26 oriundos do CEADIS e do Escritório de Barra do Garças que não tiveram registro de entrada nos estabelecimentos de saúde destino.
E o registro de saída de 267 unidades do medicamento no valor de R$ 38.980,69 para estabelecimento de saúde não informado, e realização de três registros de saída por perda e 15 unidades sem destinação.
A auditória da CGE, a qual o promotor se baseia, ainda apontou que servidores da SES responsáveis pela avaliação e deferimento das solicitações da medicação são os mesmos que fizeram as prescrições referentes a 5.897 frascos da medicação, equivalendo a R$ 604.176,70.
Destes, 3.771, ou seja 64%, foram avaliados e deferidos por um mesmo médico, embora houvessem outros servidores com competência para realizar essas avaliações
Assim, Fúrio solicitou a cópia do processo de licitação, contrato e aquisição dos medicamentos, documentos que apontam as providências adotas pela secretaria após o relatório da CGE, com instauração de procedimentos administrativos para apurar as irregularidades.
Hormônio de crescimento
A Somatropina Humana 12UI é um medicamento para o tratamento da deficiência do hormônio de crescimento e síndrome de Turner, uma anormalidade dos cromossomos sexuais mais comum nas mulheres e que pode causar baixa estatatura e até problemas cardíacos.
O hormônio de crescimento (GH) possui como principal função a promoção do crescimento e desenvolvimento corporal, além de participar da regulação de proteínas, lipídeos e carboidratos.
O outro lado
A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio de nota, que foi oficialmente notificada da ação e que prestará todas as informações e esclarecimentos ao MPE.
"O procedimento faz referência às condutas realizadas no período de abril de 2017 a setembro de 2019 – com início na gestão passada – e, ao tomar conhecimento, a atual gestão se colocou à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos", consta em nota.
A SES ainda afirmou que todas as recomendações e apontamentos feitos anteriormente pela CGE foram adotados pela Pasta.
