O Ministério Público Estadual (MPE) quer que o Estado determine coercitivamente a suspensão de atividades não essenciais em Cuiabá e Várzea Grande. A Ação Civil Pública considera a alta taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes de covid-19, que está em 76,5%, e a rápida ascensão do número de contaminados no estado.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Audrey Ility e Alexandre de Matos Guedes e foi encaminhada ao juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, nesta quinta-feira (18). O pedido é urgente devido ao avanço da pandemia e aguarda decisão.
No documento, os promotores citam o Decreto 522-2020, publicado pelo Estado em 12 de junho que classifica os municípios por cores, considerando o grau de contaminação e a disponibilidade de atendimento aos pacientes. Na avaliação, Cuiabá e Várzea Grande aparece na cor vermelha, de alto risco, que tem como recomendação o fechamento total.
Por conta da recomendação e não imposição do Estado com o decreto, o MPE considerou que o governo foi omisso, pois deveria orientar coercitivamente o fechamento para segurança da população. Nenhuma das cidades parou nos últimos dias.
“Ocorre que o Estado de Mato grosso, por intermédio do aludido Decreto n.º 522/2020, embora tivesse estabelecido a referida classificação de risco e as medidas necessárias para cada fase, simplesmente se omitiu em determinar, coercitivamente a adoção das aludidas, sob a alegação de que tal assunto seria de atribuição dos Municípios”, diz trecho do documento.
Apesar de entender a diferença nas competências, o MPE cita que há casos excepcionais em que é necessária a intervenção “haja vista que o vírus não respeita fronteiras administrativas”.
Por conta da proximidade da cidade e do fluxo de pessoas entre as duas cidades, os promotores citaram ambas como uma única região e deve adotar as mesmas medicas farmacológicas.
No documento, o MPE também cita o pedido do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem que requereu o fechamento das cidades, considerando que não tinha mais condições de atender a todos os contaminados.
Após argumentação e apresentação de provas, o MPE quer que o Estado providencie decreto impositivo que exija o cumprimento das medidas citadas no decreto 522/2020 “relativos à adoção das medidas de restrição de circulação de pessoas e de serviços conforme a classificação de risco, prevista no referido diploma”. Também requer que Cuiabá e Várzea Grande sejam intimados a cumprir tais medidas.
O não cumprimento das recomendações enseja multa diária de R$ 10 mil a cada um dos envolvidos.
O último boletim divulgado apontou 2.159 casos da doença e 126 mortos por covid-19 em Cuiabá (77 moradores e 49 residentes em outras cidades). Várzea Grande tem 668 doentes e 63 mortes. Em todo o Estado, 295 pessoas já morreram por causa do novo coronavírus e 8.166 estão contaminados.
