Jurídico

Justiça condena ex-secretário estadual de Cultura ressarcir cofres públicos

A Justiça condenou o ex-secretário de Cultura, Esporte e Lazer, José de Assis Guaresqui a ressarcir R$ 25,4 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do projeto MT mais Esporte em 2012. Também pagará o mesmo valor o ex-presidente da Federação Mato-grossense de Desporto Escolar, João Bosco De Lamônica Júnior.

De acordo com a investigação do Ministério Público do Estado (MPE) José e João cometeram irregularidades na execução e prestação de contas para a realização de campeonatos de futebol através do projeto MT mais Esporte.

Entre os fatores que contribuíram para a condenação, estão o fato de não haver nenhum servidor para fiscalizar a execução do convênio, além da falta de comprovação da aplicação dos recursos públicos e uso de documentos inidôneos na prestação de contas.

Conforme a sentença, os ex-gestores tiveram os diretos políticos suspensos por 5 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 3 anos. Eles ainda podem recorrer da decisão. (Com informações da assessoria)

Redação

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