A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na quinta-feira (21) a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário de R$ 500 aos feirantes, ambulantes, trabalhadores do transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. O benefício faz parte do programa Renda Solidária.
Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos no município, receberão o valor pelo período de três meses. Somadas as três parcelas, o valor total do investimento é de R$ 2,5 milhões, sem criar despesa a mais aos cofres do município.
Segundo a prefeitura, a primeira parcela deve ser paga até a primeira semana de junho. Dessa forma, já foi determinada às secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos, e Mobilidade Urbana a realização da atualização dos cadastros dos trabalhadores, além da criação de contas correntes para aqueles que ainda não possuem.
O objetivo é minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades durante pandemia do novo coronavírus.
Para receber o auxílio temporário, o beneficiário de cada categoria deve comprovar o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade e residir há pelo menos três anos na capital.
O auxílio financeiro é destinado exclusivamente para as situações de primeira necessidade, sendo proibido o uso para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustível.
O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.
