O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE) abriu investigação contra a Prefeitura de Dom Aquino por conta da criação do passe-livre para estudantes universitários em ano eleitoral.
A denúncia chegou ao órgão pela na ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a qual relata que o prefeito criou, no ano de 2020, programa de auxílio transporte para estudantes universitários que se deslocam daquele município para instituições de ensino localizadas em outras cidades, bem como a disponibilização de dos ônibus escolares do Programa Federal Caminho da Escola para passeios intermunicipais do Grupo Melhor Idade e de times de futebol.
O projeto do passe-livre foi criado e aprovado pela Câmara Municipal do município, porém, não foi executado "em razão da paralisação das aulas devido a situação de pandemia", diz trecho da portaria publicada na última segunda-feira (6).
"Considerando que tais condutas podem configurar, em tese, conduta vedada aos agentes públicos responsáveis, tendente a afetar a lisura e normalidade do pleito eleitoral (…) resolve instaurar procedimento preparatório eleitoral, tendo por objeto apuração dos fatos narrado", completa o promotor de Justiça Eleitoral Marcelo dos Santos Alves Corrêa.
Marcelo Corrêa ainda determinou notificação ao prefeito Valdécio Luiz da Costa (PSDB), ao promotor de Justiça de Dom Aquino, "para conhecimento das providências adotadas pela Promotoria de Justiça Eleitoral".
