O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um auxílio emergencial de 600 reais a informais durante a crise do coronavírus.
Segundo o líder, a proposta foi sancionada com três vetos. Parlamentares vinham pressionando o governo para uma rápida sanção. O projeto teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional na segunda-feira.
O conteúdo da sanção, com os vetos, ainda não foi publicado.
O projeto, que repassa um auxílio para trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais (MEIs), foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade,.
Os senadores validaram o PL 1.066/2020. O benefício emergencial base será de 600 reais para os que se encaixarem nas regras (veja detalhes abaixo). No caso de mulheres provedoras de família, a cota será dobrada e chegará a 1.200 reais.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que já deixou 241 mortos e registrou mais de 6.836 casos confirmados da doença.
Quem pode receber o auxílio
Para ter acesso ao auxílio emergencial a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, cinco requisitos: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (3.135,00 reais); e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 mi podem suspender todos funcionários
O governo permitirá que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões suspenda o contrato com todos os seus funcionários por até dois meses. Os salários serão cobertos pelo novo programa de auxílio anunciado, com limite de valores pagos pelo seguro desemprego. Acima desse faturamento, as empresas terão que manter 30% da folha de pagamentos.
“É o maior programa de emprego do Brasil; teremos proteção completa de empresas e empregos”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
O secretário disse que as medidas atingem mais de 150 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, o governo continua monitorando setores produtivos e o nível de emprego. “As medidas precisam ser pensadas, elaboradas, articuladas; É um processo. Sabemos que há momentos de ansiedade toda população está esperando”, completou.
De acordo com o secretário de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, as medidas do governo atendem mais da metade dos pleitos que vem sendo apresentados pelas empresas. “A combinação de medidas mostram o comprometimento da Economia com a saúde”, completou.
