O governo federal quer manter o atual nível de arrecadação da União, estados e municípios, ao fazer a reforma tributária, segundo afirmou o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, após participar de reunião com secretários estaduais de Fazenda, no Ministério da Economia, em Brasília.
“Temos por princípio que todos os três níveis de governo (União, estados e municípios) mantenham seus níveis de arrecadação atual. Mas isso não impede que nós possamos compartilhar bases, e sobretudo convergir para uma estrutura de sistema tributário em que a cooperação federativa seja mais frequente”, disse.
Segundo o secretário, a reunião teve o objetivo de buscar convergência para que União, estados e municípios possam ter uma proposta consensual para a reforma tributária. “Nós apenas identificamos quais pontos que precisarão ser aprofundados e aí sim, vamos discutir de que forma vamos convergir para uma proposta que seja consensual”, disse Tostes.
Estados
O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que a reunião teve por objetivo apresentar a Tostes a proposta dos estados e ver como é possível convergir para uma proposta com participação do governo federal. “A gente já sabe quais são os pontos que precisam de um aprofundamento maior para poder caminhar: comitê gestor [responsável por administrar e definir alíquota do novo imposto único sobre Valor Agregado (IVA)]; qual funding [fonte de recursos] para o fundo de desenvolvimento regional e de compensação [para os estados] de perdas com as exportações; como seria a arrecadação centralizada. A ideia é fazer uma reunião por semana, pelo menos, para dentro do mês de março apresentar para o ministro [da Economia], Paulo Guedes, os pontos de convergência”, disse. Na proposta dos estados, a União não participará do comitê gestor.
