A senadora cassada Selma Arruda (PODE) ingressou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que autoriza a posse provisória de Carlos Fávaro no Senado.
Segundo a defesa, a liminar contraria decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de substituição de titular da vaga somente pela a eleição suplementar, prevista abril. Diz ainda que a medida quebra o rito do Senado para apresentação de defesa e declaração de vacância.
“Não é possível a determinação de imediata assunção no cargo do candidato derrotado enquanto a vaga permanece ocupada. A Constituição Federal prevê um rito específico para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.
Na sexta-feira (31), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou que o terceiro candidato mais votado ao Senado na eleição de 2018 assuma interinamente a vaga deixada pela cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda. Com a decisão, Carlos Fávaro (PSD), que teve 15,80% dos votos (434.972) será senador até abri.
