O ministério da Justiça multou o Facebook Brasil em R$ 6,6 milhões em razão do compartilhamento de dados de usuários com a consultoria de marketing político Cambridge Analytica. De acordo com a decisão, ao menos 443 mil usuários tiveram informações vazadas para finalidades “no mínimo questionáveis”.
O caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em 2018, informando que usuários do Facebook no Brasil poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
A empresa é a mesma que está envolvida em polêmica sobre roubo de dados, manipulação de informações e eleição de Donald Trump para presidência dos EUA.
O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores do Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário.
O DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu pela existência de prática abusiva por parte do Facebook. Segundo a decisão, “resta evidente que dados dos cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.
Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos”.
