Mais de quarenta empresas beneficiadas pela derrubada de veto às novas regras do incentivo fiscal desistiram de continuar no programa do Estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo chefe das Casa Civil, Mauro Carvalho. São 41 de 52 empresas de quais a maioria dos contratos assinados tomou o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) como base.
“Esse veto [do governo] da reinstituição fiscal é para empresas que tinham quatro quintos de seus contratos com o Prodeic. São empresas que esses contratos estão vencendo em 2020 e 2021. São apenas 52 de 488. Só que essas empresas também entenderam a responsabilidade social de cada uma dentro do Estado de Mato Grosso e maioria estão vindo ao governo assinar sua restituição fiscal até o dia 20 de dezembro”.
O governador Mauro Mendes tinha derrubado o artigo 1º do lei 43/2019, aprovada em julho deste ano, que restituiu as regras de concessão dos incentivos fiscais. Na avaliação do governo, a normatização contida no artigo permite a concessão diferenciada de isenção fiscal para algumas empresas no mesmo ramo de atividade que outros estabelecimentos têm regras semelhantes às de demais setores.
No mês, passado o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa em movimento de reação da base do governo a Mauro Mendes – a distribuição das emendas parlamentares estava no foco do atrito.
“80% destas empresas entenderam que o melhor para a segurança jurídica dela é aderir ao projeto do governo que foi votado em julho pela Assembleia, elas vêm assinar junto com o governo independente do veto que foi derrubado na Assembleia”.
O governo estimava a saída de R$ 430 milhões do orçamento de 2020 com a derrubada deste veto.
