O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve priorizar no Congresso a articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aciona gatilhos de ajuste fiscal em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo federal.
Em entrevista à GloboNews, em São Paulo, onde participa de um evento do Sindimais, o deputado disse que vai trabalhar com o Senado Federal para levar a proposta ao plenário por volta do dia 15 de dezembro.
Como o jornal O Estado de S.Paulo antecipou, a chamada PEC Emergencial tem potencial de abrir espaço de R$ 27 bilhões no Orçamento.
Maia ressaltou que essa economia prevista pode ser usada para aumentar a capacidade de investimento do Poder Executivo em 2020. “O governo só vai investir R$ 19 bilhões e, se nós aprovarmos uma PEC que vai garantir R$ 30 bilhões de investimentos para o governo federal num momento em que o Brasil ainda tem tantos desempregados, eu acho que essa deve ser a nossa urgência”, disse. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar a PEC já na próxima semana, disse Maia.
Quanto às outras reformas da agenda do governo, Maia sinalizou que suas votações devem ficar para 2020. No caso da reforma administrativa, defendeu que ainda é necessário um “bom debate” sobre o tema para garantir que as mudanças gerem uma máquina pública “mais barata para a sociedade, mas com eficiência e com foco na qualidade do serviço público.”
A reforma tributária já é, segundo Maia, um consenso na Federação, apesar de conflitos com setores beneficiados por isenção de impostos. Segundo ele, o objetivo é unificar a proposta de reforma tributária na Câmara e no Senado. “A reforma tributária, no curto prazo, é a coisa mais importante que a gente pode fazer”, disse.
