O CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso) reprova o programa Médicos pelo Brasil no modelo aprovado pelo Congresso, no fim de setembro, via Medida Provisória (MP). O conselho afirma que a proposta pode gerar “risco à saúde” dos brasileiros.
Em nota divulgada hoje (22), a entidade afirma que a MP 890/2019 conforme foi aprovada nas Comissões interferirá na prática da medicina e poderá deixar a população “à mercê de profissionais de formação duvidosa”.
“A MP, quando assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 1º de agosto, foi considerada um avanço pela Associação Médica Brasileira e suas federadas, e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais. Entretanto, recebeu emendas que desvirtuam a proposta original”, pontua.
O CRM-MT aos parlamentares de Mato Grosso no Congresso a revisão de itens da Medida Provisória considerados “inaceitáveis”. Por exemplo, a flexibilização do Revalida, estendendo às universidades privadas a autorização para aplicação do teste. O conselho diz que a mudança “garante vantagens a quem não comprovou a devida capacitação” para exercício da profissão. Profissionais cubanos tiveram flexibilização específica neste ponto.
“Da forma como foram propostos, abrem indesejado e perigoso retorno ao modelo "Mais Médicos" com a atuação e interferência das prefeituras. As permissões sugeridas maculam a autonomia da agência reguladora do Médicos Pelo Brasil, constituindo-se uma afronta à legalidade e à transparência. Quando se barganha com a saúde, é fácil prever quem vai lucrar e quem vai ser penalizado”.
A comissão mista da Câmara Federal aprovou em 25 de setembro o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Duas emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator acabaram sendo aprovadas na forma de destaques na comissão. O texto do Projeto de Lei de Conversão segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
O governo federal lançou o programa em 1º de agosto em substituição ao Mais Médicos, dos governos do PT. A estratégia é em cerca de sete mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais na comparação com o programa Mais Médicos, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% do total dessas vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.
