A reforma da Previdência será votada em segundo turno pelo plenário do Senado no dia em que houver a garantia de que não sofrerá nenhuma alteração drástica que afete o seu impacto fiscal, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Segundo ela, a data de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já não tem relevância, porque a reforma já é uma “realidade”.
“A reforma da Previdência está no calendário, está dentro do prazo. Se ela vai votar agora, na quarta-feira, ou no dia 22, não mais importa. Ela tem que ser votada no dia em que o governo tiver segurança que ela não vai ser desidratada. Ou seja, que ela vai ser aprovada conforme foi no primeiro turno”, disse Tebet a jornalistas.
“Está muito fácil porque não cabe mais emenda de mérito, portanto cabe um ou outro destaque. E dos destaques mais polêmicos, todos já foram discutidos e votados”, argumentou.
A senadora defende que a proposta possa ser votada na quarta-feira, mas uma votação ainda nesta semana depende de um acordo amplo com líderes.
A hipótese, no entanto, tem se mostrado pouco provável, tanto do lado da oposição, quanto em outros setores da Casa descontentes com o ritmo na liberação de emendas e ansiosos com a discussão na Câmara sobre a divisão de recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios.
Simone, por sua vez, criticou a vinculação do debate da reforma da Previdência ao da cessão onerosa. Afirmou, no entanto, que pode haver uma solução até a terça-feria que possibilite não só resolver a divisão dos recursos relacionados ao petróleo, como também a reforma.
“A informação que eu tenho é que está caminhando e que até amanhã poderemos, sim, ter alguma sinalização por parte do presidente da Câmara (Rodrigo Maia ) e do presidente do Senado (Davi Alcolumbre)”, disse a presidente da CCJ, acrescentando que os dois têm trabalhado em “sintonia fina” para resolver a questão da cessão onerosa e, consequentemente, a da Previdência.
“Os líderes até amanhã, depois de algum entendimento por conta do projeto em relação à cessão onerosa, eles vão ter condições de avaliar e ver: ‘tem votos suficientes? Está tudo maduro? Vamos votar’. Do contrário, até o dia 22 de outubro nós teremos a reforma da Previdência aprovada no Senado Federal.”
