O volume de renúncia fiscal que o Estado concederá em 2020 quase dobrou com a correção da estimativa orçamentária após a aprovação do projeto de lei que reinstitui as concessões. O governo prevê a saída de R$ 6,356 bilhões com a suspensão da cobrança de impostos, antes a estimativa era de R$ 3,662 bilhões, uma diferença de 73%.
A quantia equivale a mais de um terço do total da previsão orçamentária para o próximo ano, de R$ 20,3 bilhões. A indústria terá a maior fatia de isenção, com R$ 2,870 bilhões, mais de R$ 140 milhões acima dos R$ 2,727 bilhões deste ano.
O setor do comércio terá de R$ 1,132 bilhão, seguido pela agropecuária com R$1,181 bilhão. Mas, elas estarão em direções inversas do benefício na comparação com 2019. A renúncia do comércio cairá em cerca de R$ 130 milhões enquanto que para a agropecuária haverá aumento acima de R$ 150 milhões.
A dedução do setor da energia será de R$ 276,967 milhões, cerca de R$ 13 milhões acima da renúncia deste ano 2019.
O deputado Lúdio Cabral diz que o novo molde para dedução como incentivo ao setor produtivo “penalizou” o comércio, que, segundo ele, será o setor com mais cargo tributário dentre os beneficiários com a lei. Esse aumento teria reflexo direto no aumento da previsão orçamentária em R$ 1,1 bilhão.
“O problema é que essa arrecadação virá da população trabalhadora, isso porque ela virá exclusivamente do incremento do ICMS no comércio. O comércio que foi penalizado na revisão das renúncias fiscais. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que tinha um déficit de R$ 700 milhões, agora tem um superávit de R$ 1,173 bilhão”.
Anexos com as modificações à LDO foram entregues na semana passada aos deputados, que devem começar a discutir o orçamento nesta terça-feira (17) em audiência pública. Eles deverão apresentar emendas para a destinação do dinheiro extra.
A equipe econômica do governo estima um total de receitas de R$ 20,328 bilhões, considerando o impacto dos novos moldes da renúncia fiscal aprovada em julho. A previsão anterior era de R$ 19,155 bilhões.
