A Segunda Câmara Criminal revogou, na tarde desta quarta-feira (21), as prisões dos policiais militares suspeitos de envolvimento na entrega de um freezer camuflado com cerca de 80 telefones celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá-MT.
O recurso teve a sua votação iniciada na semana passada, mas foi interrompido devido ao pedido de vistas do desembargador Paulo da Cunha. Hoje, no recomeço da sessão, o magistrado divergiu do relator do caso, Pedro Sakamoto, e destacou que crimes cometidos por militares devem ser julgados pela 11º Vara Criminal. Para o magistrado, a Sétima Vara não tem competência para analisar a questão.
Além de Paulo da Cunha, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho votou pelo deferimento do HC na última sessão. Pedro Sakamoto também mudou o seu entendimento e acompanhou os votos dos outros dois magistrados.
Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior estavam presos desde o dia 18 de junho, quando foi deflagrada a Operação Assepsia, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
No entanto, o primeiro citado continuará detido em razão de um mandado de prisão preventiva expedido pela Sétima Vara Criminal nesta quarta-feira (21). Cléber Ferreira é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de armas.
Operação Assepsia
O flagrante ocorreu no dia 6 de junho, quando um homem chegou a PCE e disse que entregaria um freezer na unidade. Na oportunidade, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso informou que, ao ser questionado sobre a nota fiscal do aparelho, o entregador disse que não a teria e saiu do local rapidamente, deixando somente o eletrodoméstico na frente do complexo.
Desconfiados da ação, os agentes conseguiram identificar um compartimento falso na porta do aparelho, onde estavam escondidos telefones, fones de ouvidos, chips e carregadores.
Equipes da GCCO estiveram na PCE e, no entanto, verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico, o que fez aumentar as suspeitas quanto a participação da administração do complexo prisional no caso.
As investigações comprovaram também que, duas horas antes do freezer ser apreendido, os diretores do presídio e os militares envolvidos participaram de uma longa reunião a portas fechadas com um dos líderes da organização criminosa, na sala da direção.
Além dos três policiais, também foram presos pela força-tarefa os ex-diretores da PCE, Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos, que seguem detidos.
