O Tribunal de Justiça de Mato Grosso proibiu servidores da educação em greve de ocupar prédios de órgãos públicos. Na decisão de segunda-feira (29), a desembargadora Marilsen Andrade Addario diz haver “ameaça concreta” de turbação (ser impedido de exercer a posse de propriedade) do Estado.
A decisão partiu de acionamento do governo com base em agenda de manifestações divulgada pelo Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) de Mato Grosso, coordenador do movimento, que apontaria concentração dos grevistas no Palácio Paiaguás durante o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa. Os atos estariam agendados para ocorrer entre os dias 29 de julho e 5 de agosto.
“Conclui que, devido à programação divulgada pelo SINTEP/MT, na qual indica o direcionamento dos atos de protesto sobre a Sede do Governo, no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá, poderá haver prejuízos ao funcionamento das atividades da administração pública neste espaço, se ocupado por manifestantes integrantes do citado movimento grevista, conforme histórico recente das ações decorrentes das manifestações, com a ocupação e o bloqueio da entrada de prédios públicos, não restada alternativa senão ingressar a presente ação”.
A magistrada determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento. A ação o governo cita ainda a tentativa de invasão por alguns professores ao plenário da Assembleia Legislativa, há cerca de duas semanas, durante uma sessão matutina.
“[…] durante os mais de dois meses de paralisação, o Sintep vem promovendo uma série de atos públicos, ‘inclusive impedindo professores que não adeririam ao movimento grevista de ingressar em diversas instituições de ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das escolas, utilizando-se da nefasta prática denominada ‘piquete’”, diz o governo.
No 68º dia, esta já é a maior greve dos servidores da educação. As duas paralisações anteriores mais longas duraram 67 dias cada uma. E nesta semana duas ações contrárias ao movimento foram aprovadas pela Justiça. Além desta, há três dias a desembargadora Maria Erotides Kneip considerou a greve “ilegal e abusiva” e determinou a retomada das aulas em 72 horas.
Os líderes sindicais afirmam que vão manter a posição até que o governo apresente uma proposta para aplicar os 7,69% de aumento salarial referente à lei da dobra de poder de compra.
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