O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Pedro Sakamoto, negou um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e também do ex-subdiretor da unidade prisional, Reginaldo Alves dos Santos. Ambos foram presos na operação “Assepsia”, deflagrada no dia 18 de junho deste ano, e são suspeitos de “facilitar” a entrada de um freezer com 86 telefones celulares dentro do presídio.
A decisão do desembargador Pedro Sakamoto foi publicada pelo Poder Judiciário Estadual na última quarta-feira (24). O processo tramita sob sigilo. No início deste mês de julho, o magistrado já havia negado o pedido de liberdade do tenente da Polícia Militar (PM), Cleber de Souza Ferreira, que também teria participado do episódio criminoso. Na ocasião, Sakamoto explicou que a “operação” contou com o apoio de “servidores públicos”.
“A par das informações colhidas nos depoimentos dos agentes prisionais presentes na Penitenciária Central do Estado em 06.06.2019, ocasião em que fora identificado um eletrodoméstico freezer com 86 aparelhos celulares escondidos deixado no corpo da guarda do estabelecimento sem qualquer registro da entrada, que servidores públicos militares e ocupantes de função diretiva da PCE teriam agido para facilitar a entrada dos objetos ilícitos na unidade prisional”, explicou o desembargador.
Ainda na decisão em relação ao tenente da PM, Pedro Sakamoto se mostrou “espantado” com o fato de agentes públicos, que deveriam garantir a “segurança” e a “paz social”, serem cooptados pela criminalidade para o fortalecimento de organizações criminosas. “Contudo, causa espanto tomar conhecimento de que agentes públicos, cujo múnus público é proteger a sociedade e garantir a segurança e paz social, estão sendo cooptados pela criminalidade para prática de crimes em benefício do fortalecimento das Organizações Criminosas”, analisou o magistrado.
O desembargador também revelou detalhes da operação da chegada do freezer no estabelecimento prisional. Pedro Sakamoto contou que o ex-diretor da PCE, Revétrio Francisco da Costa, autorizou a entrada do eletrodoméstico na prisão que, “coincidentemente”, teve todos os procedimentos de segurança “ignorados”. “Na evolução das investigações, foi verificado que o Diretor da PCE – Revétrio – teria dado ordem para autorizar a entrada de um eletrodoméstico no interior do estabelecimento. Para tanto, todos os procedimentos de segurança foram ignorados ao se deixar adentrar na unidade pessoas, veículos e objetos sem qualquer registro”, revelou o desembargador.
Sakamoto também citou que os crimes são “encomendados” pela facção criminosa Comando Vermelho, apontando ainda a “ousadia” dos detentos que mesmo encarcerados não deixaram de cometer práticas criminosas. “Os referidos crimes são encomendados pelo ‘núcleo de liderança’ do Comando Vermelho de dentro da Unidade Prisional onde se encontram recolhidos, o que demonstra a ousadia dos membros da organização criminosa, eis que nem mesmo o encarceramento foi suficiente para reprimi-los na reiteração criminal”, explicou Sakamoto.
