A associação que representa as distribuidoras de gás no Brasil pediu ao órgão antitruste Cade que a Petrobras seja obrigada a pagar multa e admitir que adotou práticas discriminatórias e não-isonômicas em suas atividades de comercialização e transporte de gás nos últimos cinco anos.
As medidas, segundo afirmou a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) em carta enviada ao Cade, deveriam ser incluídas em acordo iminente entre o órgão e a petroleira sobre o setor e os planos da empresa para vender seus ativos no mercado de gás.
A Abegás também pediu ao órgão antitruste que a Petrobras seja impedida pelo acordo de controlar oferta e preços de gás no mercado e de manter o setor fechado para novos entrantes que tenham condições de concorrer com ela na produção e comercialização do insumo.
Com as medidas, a Abegás busca garantir iniciativas que permitam uma abertura real do mercado no Brasil, conforme explica no documento, assinado em 1° de julho e tornado público no site do Cade.
A abertura do setor de gás natural como forma de atração de investimentos é uma bandeira que tem sido levantada pelo governo federal, que quer criar condições para o acesso de mais agentes, contando também com o fim do domínio da Petrobras no setor.
Para a associação, no entanto, apenas as planejadas vendas de ativos da Petrobras, como de distribuidoras e transportadoras de gás, “não serão suficientes para impedir os abusos da posição dominante da representada no segmento de produção e comercialização de gás natural no Brasil”.
A iniciativa da Abegás ocorre após a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) ter questionado o encerramento de um processo aberto no Cade que investigava denúncia de práticas anticompetitivas nos preços de combustíveis, que segundo a associação estariam impedindo as atividades dos importadores.
O processo foi encerrado justamente após a assinatura de um acordo entre Cade e Petrobras que previa a venda de refinarias pela petroleira.
A Abicom tem defendido que a venda de parte do parque nacional de refino é um passo importante para o mercado competitivo, mas destacou anteriormente que as práticas anticompetitivas não foram tratadas pelo acordo e que os importadores continuam a ter dificuldades para competir com a petroleira nas importações.
A Petrobras não respondeu imediatamente a pedido de comentários.
