O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco/MT), Junior Macagnam criticou duramente o Projeto de Lei complementar que revalida os incentivos fiscais em Mato Grosso. O PL n° 53/2019 – Mensagem n° 114/2019 – encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) pelo Governo do Estado foi debatido em audiência pública, na tarde de ontem (01.07), no plenário, Renê Barbour, em Cuiabá.
Para Macagnam o governo de Mato Grosso age de forma equivocada ao aumentar impostos, o que segundo ele, prejudica principalmente a população. “A obrigatoriedade do governo era fazer a restituição dos incentivos fiscais, mas infelizmente o executivo acrescentou no projeto de lei uma ‘mini-reforma tributária’, o governo poderia simplesmente fazer como em outros Estados, editar um decreto da restituição e vida que segue”, destacou.
O que gera preocupação, nos setores que podem ser atingidos pela PL, é que em alguns casos o aumento na tributação poderá “matar” o segmento. As lojas de calçados, dependendo de onde for feita a compra da mercadoria, poderá ter aumento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) de até 80% em cima do produto.
“Mato Grosso atualmente tem mais de 150 mil desempregados, de acordo com pesquisa divulgada em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O consumidor não aguenta mais pagar imposto, não há mais espaço para repassar aumentos aos nossos clientes, pois legalmente quem recolhe imposto é a empresa, mas quem realmente paga no final das contas é consumidor”, ressaltou Macagnam.
Para o presidente do Sincalco, seria prudente o executivo aguardar a reforma tributária nacional, que já tramita no Congresso Nacional, e depois readequar a realidade no Estado, o que diminuiria os custos aos empresários.
“Se fizermos uma reforma tributária agora, como deseja o governo do Estado, nós teremos que arcar com as despesas de alteração de todo o sistema, e daqui a alguns meses, caso passe a reforma tributária nacional, nós teremos que nos adaptar novamente, mudar todo o sistema pela segunda vez em um curto espaço de tempo, Isso aumentaria o custo das empresas num momento em que os empresários não estão preparados para isso”, apontou.
