O procurador-geral do Ministério Público Estado (MPE), José Antônio Borges, vai intermediar consenso de servidores da educação em greve com o governador Mauro Mendes para pôr fim ao movimento, que duram três semanas.
Ele vai apresentar uma proposta de parcelamento dos 7,69% da lei 510/2013 (dobra do poder de compra) ou mesmo um percentual abaixo, como alternativa às reivindicações de sindicatos. A hipótese foi avaliada em reunião nesta quarta-feira (19) entre deputados, líderes sindicais e o procurador-geral.
“Vamos tentar fazer interlocução com governo na possibilidade que haja atendimento parcial das reivindicações, com toda dificuldade financeira que tem o Estado e que reconhecida, inclusive pelos deputados. Se houver uma flexibilização de ambas as partes pra gente acabar com essa greve e não perdurar não sei quanto tempo, com danos para os alunos e para o Estado”, disse.
A reunião com o governador Mauro Mendes está prevista ainda para hoje. Ontem (18), durante sessão na Assembleia Legislativa, deputados ligados aos servidores alertaram para a possibilidade de cerca de 40 mil pessoas ficarem sem salários no próximo mês por causa do corte de pontos.
A greve teve início em 27 de maio e desde então não houve acordo entre sindicatos e o governo. Na reunião mais recente sobre o assunto, na segunda-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentar as propostas de extensão do prazo da validade da lei 510/2013 e 2023 para 2026 como garantia de aumento salarial.
Ela foi rejeitada com a justificativa de que a nova LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do Estado proíbe que dívidas sejam feitas para além do período de mandato do gestor que negociou a mudança.
A intermediação do Ministério Público deve observar a recomendação feita, há cerca de um mês, de que nenhum requerimento salarial seja acatado pelo governo por causa do limite fiscal com gastos de pessoal.
“A gente teve um momento histórico em que foi feita a lei, em 2013, de recuperação de ganho e agora, 2019, temos a realidade econômica do Estado. Se puder chegar a meio-termo disso para a greve acabar, com a perspectiva de que volte a ter crescimento com a arrecadação, é interessante”.
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