O Congresso está determinado a contrariar um dos pilares do governo de Jair Bolsonaro: as privatizações. Nesta quarta-feira, 29, 190 congressistas se unem para criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, num esforço conjunto para tentar evitar a privatização da petroleira, segundo informa a Federação Nacional dos Petroleiros. A Frente Parlamentar deve apresentar ao governo dados que mostram a importância da Petrobras para a sociedade brasileira.
Dentro da administração, a venda de partes da estatal é defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, mas enfrenta resistência da ala militar, que ainda não se posicionou. Na gestão do atual presidente Roberto Castello Branco, a companhia já começou a vender ativos, principalmente no mercado de refino, gás natural e distribuição.
No começo de maio, a Petrobras vendeu 90% das ações de sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG). Além disso, este ano, a companhia anunciou também a venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, de campos de petróleo e gás natural e a redução no capital da BR Distribuidora.
parecia que o governo estava caminhando livremente no terreno das privatizações, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, 27, suspendeu por meio de uma liminar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido a venda da TAG. Assim, o negócio está impedido até que o plenário do Supremo discuta o caso.
O tema deve ser julgado na próxima quinta-feira, 30, pelo STF. O presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta um processo que discute se as privatizações de estatais precisam de aprovação prévia do Congresso Nacional ou não. No meio do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski determinou em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, além de ter de passar por licitação. Se a liminar for mantida, o processo de privatização será mais complexo e demorado.
O processo de desestatização de empresas e ativos, de modo geral, nunca é fácil. João Doria, eleito prefeito de São Paulo em 2016, não conseguiu cumprir suas promessas de privatização durante sua gestão na Prefeitura e teve que desistir, por exemplo, da privatização do autódromo de Interlagos. Bruno Covas, que o sucedeu, tenta seguir a agenda, mas não obteve muito sucesso até o momento nem mesmo com o plano de conceder para a iniciativa privada os 11 mercados municipais.
No governo federal, os entraves são muito maiores. Sem uma articulação eficiente no Congresso, o desafio do ficará ainda maior.
