Três juízes eleitorais votaram contra a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e seu vice José Hazama (PRTB). O julgamento começou nesta terça-feira (30) e foi interrompido pelo pedido de vista da juíza membro Vanessa Curti Perenha Gasquez.
A votação dos três membros do colegiado de sete teve início do o relator, desembargador Jackson Coutinho. Ele revisou sua decisão anterior e decidiu pela improcedência da cassação do mandato. O desembargador Rui Ramos e o juiz-membro Ricardo Gomes de Almeida seguiram o relator.
Os votos invalidam três decisões anteriores, a mais recente em setembro do ano passado. O juiz eleitoral de 1ª instância, José Rondon Luz, decidiu pela cassação, citando sete ações de abuso de poder durante as eleições de 2016, algumas delas via o poder público – mutirões do programa Praticidade, concessão de descontos no IPTU, excesso de gastos com propaganda, doação de caminhões-pipa e perfuração de poços artesianos. A decisão ainda deixa a prefeita e o vice inelegíveis por oito anos.
A ação foi proposta por uma coligação partidária adversária de Lucimar Campos. O grupo afirma que a menos de um mês das eleições, em 2016, o comitê da então candidata reunião cerca de 50 pessoas para oferecer abastecimento de água com envio de caminhão-pipa e perfuração de poços artesianos. A oferta teria sido feita a eleitores “visivelmente carentes” em troca de votos. A reunião teria sido gravada por uma pessoa e o arquivado anexado ao processo junto à Justiça Eleitoral.
A juíza-membro Vanessa Gasquez pediu vista para analisar os documentos. Seu pedido foi aprovado por outros três membros do colegiado que ainda vão apresentar votos – o presidente da Corte, desembargador Gilberto Giraldelli, e os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Luís Aparecido Bertolucci Júnior.
A defesa dos políticos disse hoje que houve cerceamento de defesa ao longo do trâmite do caso e que não existe comprovação de cidadão beneficiado pela suposta troca ofertada pelo comitê da Lucimar Campos. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.
