O Ministério Público de Mato Grosso assinou acordo de cooperação técnica com órgãos do Governo do Estado para formação e atuação de Grupo Operacional Permanente no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), nesta segunda-feira (29 de abril). O documento estabelece o intercâmbio de conhecimento, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos com a finalidade de promover ações e dar efetividade à recuperação de ativos de qualquer natureza de titularidade do Estado de Mato Grosso.
O Grupo Operacional tem como objetivos contribuir para a identificação de potenciais lesões ao erário, fraudes estruturadas contra a ordem tributária e a administração pública, além de mecanismos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que visam frustar as ações de recuperação de ativos. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou que o Cira passa a ser uma política de estado. “Trata-se de uma parceria do Ministério Público com demais órgãos para que efetivamente haja a recuperação de ativos. Firmar esse acordo é um passo muito importante para que possamos ajudar o Estado”, ponderou.
José Antônio Borges Pereira informou ainda que há diversos acordos de leniência em andamento, que o Ministério Público está investindo em inteligência artificial para atuar na prevenção dessas fraudes, e que os pequenos devedores também serão alvos de investigação. “O Ministério Público deixou de ser apenas um denunciador dos crimes para trabalhar em conjunto com as instituições na recuperação de recursos”, observou, destacando que a meta é superar o valor de aproximadamente R$ 1,6 bilhão recuperados aos cofres públicos nos últimos quatro anos.
Para o governador Mauro Mendes, a assinatura do termo de cooperação representa ampliar a atuação do Cira, disponibilizar mais delegados e servidores para que, de forma permanente, seja possível “aumentar e intensificar o combate à sonegação e a recuperação de ativos no estado”.
“Nós tomamos a providência de tornar permanente o Cira, que foi uma importante iniciativa para o Estado de Mato Grosso em parceira com o Ministério Público. Agora o comitê foi institucionalizado por meio de lei e com o acordo de cooperação nós estamos ampliando ele, para que de forma permanente nós possamos aumentar e intensificar o combate à sonegação e a recuperação de ativos”, destacou o governador Mauro Mendes.
De acordo com o secretário Rogério Gallo, que foi eleito o coordenador do Cira para um mandato de 12 meses, atualmente há 129 processos tramitando no comitê, que totalizam R$ 5 bilhões em ativos. A meta é buscar esses valores, “por meio de acordos extrajudiciais”.
“Para esse ano, a nossa meta é recuperar algo em torno de R$ 350 milhões”, destacou.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, governador Mauro Mendes, secretários Alexandre Bustamente dos Santos (Segurança Pública), Rogério Luiz Gallo (Fazenda), Emerson Hideki Hayashida (Controlador), Mauro Carvalho Júniro (Casa Civil) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes. O termo tem validade de 60 meses, com possibilidade de ser renovado.
