A comissão processante da Câmara de Vereadores que analisa o pedido de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), votou pelo prosseguimento do processo, em reunião nesta sexta-feira (26). Foram dois votos a um.
O grupo formado por três vereadores viu indícios suficientes para continuar com as investigações, depois de ter acesso às denuncias e à defesa do prefeito.
Votaram a favor o relator Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e Willian Coelho (MDB). O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (PROS), defendeu o arquivamento.
O relator explicou que a decisão dele não é um pré-julgamento e que cabe à comissão somente verificar se há embasamento suficiente na denúncia original para que as investigações continuem.
"Pode-se afirmar que a denúncia não é inepta, com apresentação concatenada e lógica de fatos, anexados documentos que tentam provar supostas irregularidades. São fatos que podem representar a violação de lei".
A partir de agora, depoimentos poderão ser colhidos – inclusive o do prefeito Marcelo Crivella – e começa a fase de instrução do processo.
Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara, ou seja, 34 vereadores. Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.
Próximos passos:
- 10 de maio – testemunhas de acusação são ouvidas
- 13 de maio – testemunhas de defesa são ouvidas
O processo tem que ser concluído até 4 de julho, mas a comissão processante não descarta que a votação final no plenário ocorra antes disso.
Ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (PROS) disse que já havia votado contra a abertura do processo e explicou o motivo de pedir o adiamento do caso.
"Vão ser dois, três meses de investigação e de desgaste político quando nosso instrumento de investigação é uma CPI. Acho ruim", disse Messina.
Messina deixou a secretaria da Casa Civil para votar a favor do prefeito o dia da votação da admissibilidade do processo e foi sorteado para fazer parte da comissão processante.
Pedido de impeachment
A acusação contra Crivella fala em irregularidades no contrato de empresas de publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua. O poder público teria renovado o contrato sem previsão e obtido prejuízo de R$ 8,2 milhões.
Crivella nega as acusações e afirma que o aditivo das empresas questionado no pedido de impeachment foi embasado por técnicos.
Recomposição da base
O processo de impeachment foi aberto no dia 2 deste mês. Dois dias depois, Crivella começou a recompor a base aliada. Duas novas secretárias foram criadas e dadas ao PP, que prometeu expulsar vereadores rebeldes.
Qual é a denúncia?
O autor da denúncia é Fernando Lyra Reys, ex-fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele cita suposto crime de responsabilidade de Crivella por renovação de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018. O acordo teria favorecido um consórcio que inclui as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux
Segundo o texto, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. A gestão Crivella, no entanto, teria renovado a concessão e causado prejuízos aos cofres públicos.
O ex-servidor público diz que, desde o início do mandato, o prefeito tem "cometido ilegalidades". Reys avalia que, para ter sido renovado o contrato, deveria se realizar uma licitação.
O que dizem as empresas?
A Clear Channel informou que o contrato foi amplamente discutido com a prefeitura e "conduzido de forma totalmente ética e transparentes".
O G1 ainda não conseguiu em contato com a JCDecaux.
