O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou na quinta-feira (7) um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que pede o detalhamento dos cálculos feitos pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para se chegar a uma potencial economia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos, na hipótese de a matéria ser aprovada sem alterações.
Serra quer ter acesso à “memória de cálculo das estimativas de impacto fiscal líquido apresentadas pela tabela da Exposição de Motivos que acompanhou a mencionada PEC”.
Na justificativa, o senador — que foi ministro do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso — disse que a medida tem por objetivo dar “maior transparência” ao debate da reforma.
No requerimento, o senador afirmou que a resposta às informações devem explicitar separadamente as hipóteses e as premissas adotadas referentes a cada um dos cinco itens relacionados a seguir: a Reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); a Reforma do Regime Própria de Previdência Social (RPPS da União); mudanças das alíquotas no RPPS da União; mudanças das alíquotas no RGPS; e assistência fásica e focalização do abono salarial.
Quando apresentou a PEC da Previdência, o governo calculou que a maior economia viria com a reforma do RGPS, dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com as alterações de regras nessa frente, serão poupadas 715 bilhões de reais em 10 anos. Como estruturada, a PEC também prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais (182,2 bilhões de reais) do que com mudanças nas regras para servidores públicos (173,5 bilhões de reais).
Na prática, Serra quer saber como o governo chegou a esses números de economia.
Após ser encaminhado pelo Senado ao ministério, o pedido de informações de Serra a Guedes terá 30 dias para ser respondido.
Em caso de negativa nesse período de resposta, o ministro poderá ficar sujeito a responder por crime de responsabilidade, conforme a Constituição.
