A próxima eleição de presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pode lidar com uma situação nova por causa do afastamento de conselheiros mais antigos de casa. Dois membros novatos podem se seguirem no mandato, visto que os interinos têm baixa probabilidade de chegar ao posto pelo tipo jurídico de exercício.
O regime interno estabelece que a presidência de Contas seja exercida, em troca, por um conselheiro antigo e seguido por um novato, como maneira de renovar as ações. Dentre os primeiros, o com mais tempo de conselho e que não tenha ainda ocupado o cargo tem prioridade.
“O regimento do TCE tem prazo de 16 anos, para dar estabilidade às atividades. O que está previsto é que um conselheiro com mais tempo de casa cede o lugar para um mais novato. É uma maneira que se tem para que pessoas com ideias diferentes possam o ocupar o cargo e renovar as ações do tribunal”, diz o secretário de comunicação do tribunal, Américo Santos.
O mandato tem validade por dois anos. E o atual presidente, Domingos Campos Neto, o único titular no pleno na atual configuração, foi escolhido para o cargo em setembro de 2017 após o afastamento de cinco conselheiros titulares por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. Eles são investigados por suposta cobrança de propina para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (2010-2014).
Em tese, Campos Neto está vetado, pelo regimento interno, a continuar no cargo – a reeleição é proibida. “Os interinos e substitutos podem dar voto, mas não podem ser votados. Existe uma discussão em Mato Grosso sobre o assunto, mas hoje o que é está previsto no regime interno é a dificuldade para essa eleição dos interinos ou substitutos”.
A chance de um interino ou substituto de ocupar o cargo é barrada atualmente pela situação jurídica de que a saída deles da composição do pleno pode ocorrer a qualquer momento. E, no caso de Mato Grosso, há probabilidade de que os titulares afastados consigam reverter a decisão do STF até no início de novembro, mês em que uma nova eleição será realizada.
A situação então favoreceria o novato Guilherme Maluf, empossado na semana passada como titular do pleno. Para isso, ele terá que articular a sua votação os demais conselheiros em confronto com seu status jurídico e a pressão pela mudança no regimento interno do Tribunal de Contas.
