O pedido feito pelo ex-conselheiro Huberto Bosaipo para ter de volta a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) foi negado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Maria Erotides Kneip Baranjak, negou na noite desta sexta-feira (1º).
Ele protocolou um agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Márcio Vidal, recurso que visa interromper risco de danos à parte envolvida no processo, na tentativa de impedir a posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que inclusive já havia sido nomeado para o cargo pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O ex-conselheiro alegou que entrou em 2014 com pedido de renúncia porque passava por “extrema turbulência emocional”. Bosaipo alegou à época que fazia uso de medicamentos que provocavam sérios efeitos colaterais, como delírios, confusão mental e alucinações.
“As razões do agravante permeiam apenas o âmbito das alegações, despidas, por hora, de comprovação da relação efetiva do quadro clínico do ex-conselheiro do TCE/MT e a renúncia”, escrevei a desembargadora em sua decisão.
Maria Erothides também observou que seria necessário comprovação dos fatos alegados por Humberto Bosaipo. “Não é admitido o deferimento de efeito suspensivo/ativo apenas por presunção, como neste caso.
E decidiu: “Forte nessas razões, indefiro o pedido de liminar vindicado por Humberto Antônio Bosaipo”.
O ex-conselheiro é acusado de peculato e lavagem de dinheiro enquanto deputado estadual, tomou posse como conselheiro em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das acusações e das condenações por improbidade administrativa.
Humberto Bosaipo ainda responde na Polícia Federal por empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na operação "Ararath".
