O Tribunal de Justiça (TJ) acatou a denúncia contra o ex-deputado Gilmar Fabris e o tornou réu, pela maioria dos votos, por envolvimento em serviços de falsificação de créditos públicos. O pleno tribunal julgou a denúncia do Ministério Público Estado (MPE) nesta quinta-feira (28)
Na mesma, o pleno rejeitou a denúncia contra procuradores apontados como envolvidos no esquema. A investigação se desenrola na Operação Malebolge. Fabris responderá pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indevida, peculato e lavagem de dinheiro. Conforme o desembargador Orlando Perri, o esquema desviou R$ 418 milhões de falsificação de papéis de carta de crédito.
“Há evidências na denúncia de que ele [Gilmar Fabris] recebeu e comercializou, inclusive com a JBS, estes valores. Sua companheira recebeu R$ 40 milhões de créditos. Não tem como falar que não ha indícios de participação do denunciado Gilmar Fabris”, pontuou o desembargado em seu voto.
A decisão saiu após a apresentação da análise feita em pedido vista pelo desembargador Orlando Perri. O julgamento da denúncia do Ministério Público iniciou no dia 14 deste mês e foi interrompido pelo pedido de vista.
O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, votou na primeira parte da análise pela rejeição da denúncia contra Fabris e os procuradores. Seu votado foi seguido pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira e João Ferreira Filho.
Na sessão de hoje, os desembargadores Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Sebastião Moraes Filho, Luiz Ferreira, Sebastião Barbosa Farias, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Marcos Machado seguiram Orlando Perri pela aceitação da denúncia.
Procuradores
A denúncia contra os 13 procuradores foi rejeitada por unanimidade do pleno. O desembargador Orlando Perri afirmou que não há indícios nos documento juntados ao processo que aponta o envolvimento dos procuradores no esquema.
A denúncia contra eles foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça por suposta formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, peculato e lavagem de dinheiro. Os procuradores citados são Ocimar Carneiro de Campos, João Vicente Picorelli, Enelson Alessandro Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira (Procurador do Estado de Mato Grosso), Gerson Valério Pouso (Procurador do Estado de Mato Grosso), Edmilson José dos Santos, Nelson Pereira dos Santos (Procurador do Estado de Mato Grosso), Jenz Prochnow Junior (Procurador do Estado de Mato Grosso), Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza da Costa Dias, Vanúzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza.
O Ministério Público também pediu ressarcimento completo dos R$ 418 milhões desviados. Conforme o órgão, o esquema era realizado a partir da Sefaz (Secretaria de Estado) de Fazenda e ficou em funcionamento entre 2008 e 2010. O grupo teria emitido várias cartas de crédito falsificadas no valor de R$ 665,2 mil.
Eles teriam contado com o auxílio do então secretário Éder Moraes. Junto com Fabris, teria aliciado dirigentes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (AAFs) a participar do esquema. Os destinatários das cartas firmavam compromisso extrajudicial de desistir de parte para receber em troca de esperar por decisão judicial para ter acesso ao montante.
