Pacientes que necessitam do tratamento para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) no Serviço de Assistência Especializada (SAE), em Cuiabá-MT, têm enfrentado dificuldades, seja por falta de medicamentos ou de atendimento devido a demissão de aproximadamente 70% dos servidores.
No dia 1º de fevereiro passado, pacientes que foram à unidade buscar medicamentos, acabaram sendo pegos de surpresa. Encontraram o SAE fechado. Guilherme* que foi detectado com HIV há 12 anos, em entrevista ao Circuito Mato Grosso que essa inconstância prejudica o tratamento, principalmente de novos pacientes.
“Essa situação afeta a qualidade de vida do paciente, principalmente os novos que não podem ficar sem medicamento. Por exemplo, se o medicamento acaba no sábado e o paciente chega na sexta-feira para pegar a medicação e encontra a unidade fechada, acaba interrompendo o tratamento e isso afeta a saúde do paciente que não pode ficar sem o remédio. A interrupção no início do tratamento pode levar ao surgimento de vírus resistentes”, observou.
Outra reclamação de Guilherme é quanto a falta de materiais básicos no SAE como medicamentos e material de coleta, deixando os usuários inseguros. Essa insegurança, segundo Pedro*, afeta o lado emocional do paciente, que já convive com o HIV e ainda não sabe se terá o medicamento ou atendimento adequado.
“Isso influencia negativamente todos nós, pois não sabemos se estão querendo desmontar o SAE aos poucos, ou se querem nos matar civilmente, e essa situação afeta psicologicamente nossas vidas como soropositivos” relatou.
Pedro contou que o SAE é o único local em Cuiabá que disponibiliza o tratamento e fornece o medicamento, que é uma combinação de lamivudina, tenofovir e efavirenz.
“O SAE é o local onde os moradores residentes em Cuiabá que foram diagnosticados com HIV positivo pegam o medicamento, e pacientes do interior que precisaram de internação são atendidos no Hospital Júlio Muller, estes são os únicos lugares”, revelou.
Haroldo*, paciente do SAE há 13 anos, relatou que o espaçoa unidade também apresenta falta de materiais no consultório odontológico.
“Os equipamentos do Centro Odontológico são novos, há profissionais, mas faltam alguns materiais como agulhas, brocas, pinças, e aí o paciente que já tem HIV e não pode pegar infecção acaba tendo que ficar sem o tratamento de uma cárie, o que acarreta outros problemas de saúde, simplesmente pelo descaso da gestão pública com o SAE”.
Ele ainda contou que recentemente 70% dos servidores foram exonerados e não houve reposição, fazendo com que a unidade fique fechada. Segundo Haroldo*, os problemas na unidade aumentaram nos últimos dois anos.
“Eu faço tratamento há 13 anos, mas percebi que de dois pra cá, começou o descaso com o local, com falta de medicamentos, com falta de técnicos em enfermagem, materiais básicos para o atendimento do paciente, entre outros”, pontuou.
Os três entrevistados foram unânimes em criticar a estrutura física do local, que atualmente já não comporta mais tantos pacientes, e a estrutura antiga faz com que surjam goteiras na quando chove e também faltam salas para atendimentos.
“O Ministério da Saúde ofereceu uma verba para a reforma e ampliação do espaço, porém por falta de projeto esse dinheiro acabou voltando para a conta do estado e com risco de retornar a Brasília”, salientou Haroldo.
Segundo os pacientes, há dois anos existe uma verba para reforma e ampliação do SAE, porém o projeto não foi adiante até hoje, pois o município alega que não encontrou um espaço para alugar e instalar o SAE provisoriamente até a conclusão da obra.
“O espaço que eles querem reformar, terá academia, uma sala para a psicóloga que muitas vezes tem que dividir espaço com outro médico por falta de espaço, ampliação do local e tudo mais, só que em dois anos eles alegam que não encontraram local para alugar, sendo que em Cuiabá existem vários imóveis alugando, isso é falta de gestão mesmo e falta de vontade e importância com quem necessita do tratamento”, finalizou o paciente.
De acordo com Haroldo*, quando iniciou seu tratamento existiam 1.200 pacientes em Cuiabá e hoje já são cerca de 4 mil com um a média de 28 novos pacientes por mês detectados com HIV.
“Esse número é alarmante, pois isso é falta de política do estado e município. Todos os dias tem gente sendo infectada, e não há um trabalho nas escolas, associação de moradores e conscientização das pessoas sobre a doença, é um total descaso com a situação”, completou.
Procurada a respeito das denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que, em relação às demissões, foi em atendimento a uma solicitação do Ministério Público Estadua (MPMT), só que dos funcionários demitidos apenas três atuavam no SAE.
Quanto ao atendimento odontológico, também se encontra dentro do cronograma e que o fechamento da unidade aconteceu somente no dia 1º de fevereiro para reparos na rede de abastecimento de água.
Confira na íntegra da nota:
Sobre denúncias a respeito do SAE- Serviço de Assistência Especializada, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:
Item 01 – Sobre a suposta falta de medicamentos:
A informação não procede. Os mesmos são fornecidos pelo Ministério da Saúde de forma gratuita a todos os estados e municípios. A distribuição no SAE ocorre por meio dos farmacêuticos e em formato de kits com a quantidade suficiente para três meses de tratamento.
Item 02 – Sobre a suposta demissão de 70% do quadro de servidores:
A informação não procede. Ocorre que, atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Saúde exonerou cerca de 650 servidores. Deste total, apenas três atuavam no SAE, sendo eles um vigilante e dois recepcionistas.
Cabe ressaltar que não houve demissão de profissionais da área técnica da Saúde. Ou seja, as exonerações não acarretaram prejuízo ao atendimento.
Item 03 – Sobre o atendimento Odontológico supostamente prejudicado por falta de medicamentos:
A distribuição de insumos e medicamentos referente à saúde bucal, que neste caso é realizada pelo CDMIC – Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos está regular. Logo o atendimento também está sendo conduzido dentro do cronograma.
Item 04 – Referente à quantidade de acolhimentos no SAE.
Atualmente existem cerca de quatro mil cadastrados sendo atendidos pelo SAE.
Item 05 – Suposto Recurso federal para reforma.
Não procede. A gestão Emanuel Pinheiro jamais recebeu qualquer recurso federal para reformar o local. Além disso, a Portaria Nº 3992 de 28 de dezembro de 2017 suspende qualquer recursos específicos no que tange as ISTs para este fim.
Item 06 – Supostos fechamentos sem aviso prévio:
Não procede. O único fechamento da unidade registrado na gestão Emanuel Pinheiro aconteceu na última sexta-feira (01) para reparar problema na rede de abastecimento de água. A questão foi solucionada e na segunda-feira (04) o atendimento ao público foi restabelecido.
Item 07 – Prevenção:
O Programa de prevenção às IST AIDS e Hepatites Virais juntamente com os profissionais do SAE realizam palestras em instituições privadas e públicas o ano todo e distribui kits de proteção contendo preservativos, masculinos e femininos. Quanto às escolas, o tema é trabalhado pelo Programa Saúde na Escola por meio da Atenção Básica visando a conscientização de adolescentes e jovens.
Item 08 – Dados: No Brasil há registros de 36,9 milhões de infectados. Segundo a Coordenadora Técnica do Programa IST AIDS e Hepatites Virais, Mariella Padilha o problema não está nos números de diagnósticos positivos, mas no desconhecimento do status sorológico. Ainda segundo ela, a crescente no número de notificações em Cuiabá é fruto dos serviços de Prevenção e Promoção à Saúde, que são ofertados na Atenção Básica, o que tem propiciado diagnósticos precoces e maiores chances de sobrevida.
Os SAE dispõem de equipes multidisciplinares que contam com médico infectologista, ginecologista, pediatra-infecto, nutricionista, psicólogo e enfermeiros. No local também é ofertado atendimento odontológico e os medicamentos utilizados no tratamento, que são entregues gratuitamente, todos os meses, na farmácia da unidade. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h.
A unidade têm como público alvo pessoas (crianças e adultos) com diagnóstico dos agravos HIV/AIDS e/ou Hepatites Virais residente em municípios do interior do estado fora de abrangência dos SAEs municipais (Consultas e exames); Demanda espontânea para realização de exames de Teste Rápido para HIV, Sífilis, HEPATITES VIRAIS B e C, PEP (Profilaxia pós-exposição).
No Brasil há legislação que ampara os contaminados pelos vírus HIV, a exemplo da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids. Dentre os benefícios assegurados estão o direito à assistência e tratamento, como o oferecido pelos SAEs, saque do FGTS, isenção de impostos, sigilo no trabalho, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, gratuidade do transporte público, prioridade em processos judiciais, entre outros.
*Identidade fictícias dos pacientes que tiveram os nomes verdadeiros preservados na matéria a pedido.
