As mensagens do governo de equilíbrio fiscal estão programadas para votação na Assembleia Legislativa em duas semanas, para encaixe de encerramento de trâmite no fim de janeiro. As medidas começam a ser analisadas hoje (16) pelas comissões especiais e encerra com status de redação final na quarta-feira da próxima semana, dia 24.
O trâmite acelerado foi criado pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), para atender a solicitação do governador Mauro Mendes. Ele aponta para o déficit orçamentário que o Estado deve registrar mensalmente por falta de caixa para cumprir os compromissos. Para janeiro, a previsão é de R$ 200 milhões de furo financeiro.
O pacote que vem sendo de chamado de “equilíbrio fiscal” contém a reformulação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), a reforma administrativa, incluído a extinção de empresas públicas, e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estadual.
Elas passam hoje pela comissão especial e devem subir para primeira votação em plenário. Na próxima terça-feira (23), desce para apreciação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e volta para a segunda votação em plenário, com previsão de encerramento trâmite no dia 24 em redação final.
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O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que vem liderança a conversas de negociação com os parlamentares, não descarta que parte do pacote seja votada pela próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro.
“Temos alguns pontos polêmicos que estão sendo discutidos pelos deputados, aqueles que ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao funcionalismo público – as empresas públicas e a RGA (Revisão Geral Anual)”, pontua.
Dal Bosco afirma que alguns parlamentares querem discutir as pautas polêmicas com mais calma, seguindo a manifestação de deputados novatos, no início da semana, de que falta legitimidade à atual legislatura para votar as medidas.
“Primeiro, é bom que se saiba que os deputados têm direito de tomar medidas até o dia 31 de janeiro, quando encerra atual legislatura. Eles são legítimos sim para votar o pacote. Quanto à polêmica sobre as empresas públicas, governo pede autorização da Assembleia para avaliar e eventual extinguir as empresas”.
