A minuta do decreto elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre posse de armas pretende simplificar um dos requisitos para se obter o direito: a comprovação da efetiva necessidade. O texto foi feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro, como uma das prioridades para os primeiros 100 dias de seu governo.
De acordo com pessoas que participaram da elaboração da minuta, a forma como a legislação define hoje a “efetiva necessidade” deixa espaço para subjetividades. A ideia é fixar critérios mais objetivos.
O texto proposto por Moro tratará apenas da posse, que não permite o cidadão sair de casa portando arma. Segundo uma fonte do ministério, mudanças em relação ao porte só podem ser feitas por lei.
A realização de teste prático e a apresentação de exame psicológico são alguns dos pontos enfatizados no texto. Não será incluída nenhuma exigência além do que já está previsto na lei.
A proposta elaborada pelo ministério levou em conta pareceres técnicos da Polícia Federal e foi entregue à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na sexta-feira à noite. Uma das possibilidades que o governo considera é retirar a necessidade de avaliação por um delegado da Polícia Federal ao final do processo.
Nesta terça-feira, 08, o decreto foi um dos temas em discussão na reunião interministerial semanal de Bolsonaro.
