O Governo de Mato Grosso não tem recursos em caixa para quitar o 13º salário dos servidores nascidos em novembro e dezembro e também dos comissionados. A afirmativa foi feita na manhã desta quinta-feira (27) pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista a Rádio Vila Real.
Segundo o gestor, como não foi efetivado o repasse de 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), fundo que compensa estados exportadores de commodities, houve o que ele chamou de “frustração de receita” e, com isso, não será possível pagar o 13º devido aos servidores estaduais.
Gallo explicou que o FEX foi aprovado no Senado, mas não na Câmara Federal. “Como o Congresso Nacional já fechou, esse recurso não será encaminhado este ano… O Estado deve o 13°, é um direito do servidor, mas neste momento nós não temos condições de realizar o pagamento, diante dessa frustração de receita”, lamentou.
Diante disso, vários sindicatos acionara o Governo do Estado na Justiça, o que levou o desembargador Alberto Ferreira de Souza a estipular prazo de 72 horas para que o governador Pedro Taques (PSDB) justifique o atraso, prazo que vence nesta sexta-feira (28).Segundo Gallo, mesmo tendo conhecimento desse problema de fluxo caixa o Fórum Sindical, que reúne os sindicatos de servidores estaduais, acionou a Justiça.
“Fiz uma reunião com o Fórum Sindical alguns dias atrás e fui muito claro, expus a situação financeira do Estado, o dinheiro que entra e o dinheiro que sai do dia a dia. E disse a eles que nossa prioridade era pagar os salários que estavam escalonados. Nós tínhamos pagos no dia 10, 90% dos servidores, 10% não tinham recebido ainda e eu disse que nós pagaríamos até o dia 21 e nós conseguimos pagar”, falou.
O secretário observou que o pagamento do 13° dependeria do FEX, porque o fundo garante um aporte de R$ 320 milhões para o Estado e de mais R$ 100 milhões para os municípios.“Nós previmos essa receita e houve uma frustração. O 13° deste mês não é um 13° como dos meses anteriores que fica na casa de R$ 40, R$ 45 milhões de reais. Este 13° agora é R$ 157 milhões. É muito dinheiro, porque soma-se o 13° dos aniversariantes de novembro, dezembro, de todos os comissionados, e de 50% dos empregados públicos das estatais, um valor bastante expressivo”, pontuou.
Um calendário de pagamento do 13º será apresentado aos servidores. “Mas um calendário possível. Não quero vender aqui nenhuma ilusão. O melhor remédio para essa situação é a verdade”, concluiu.
