Diante da proximidade do período de férias, é bom que todos estejam atentos às regras exigidas para aceitação de menores nos estabelecimentos de hospedagem. Em Mato Grosso, esta responsabilidade tem sido acompanhada quase que exclusivamente pelas empresas hoteleiras. O que dificulta a repreensão por parte das recepções dos hotéis, que em sua maioria, seguem uma política rígida para evitar que situações como prostituição infantil, pedofilia ou abusos sexuais ocorram.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH/MT orienta seus associados que a partir da reserva, comuniquem com antecedência seus hospedes em viagem com menores, e a necessidade das autorizações, a fim de evitarem problemas na hora do check-in em seu estabelecimento.
Conforme o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere sem o acompanhamento dos pais ou responsável, salvo autorização expressa em documento público ou particular, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.
Segundo relatos de empresários do ramo hoteleiro da Capital, situações de impedimento de hospedagem de menores, ocorrem o ano todo, mas nessa época, devido ao aumento expressivo na demanda e, com isso a circulação de menores nestes ambientes, também aumentam. Tornando necessária a checagem completa da documentação exigida por Lei, acompanhadas pelas normas de cada estabelecimento.
A Coordenadora Administrativa Financeira da Rede de Hotéis Intercity – Cuiabá, Liliane Alcântara relata que está ha 07 anos à frente do hotel e, nunca soube de nenhum tipo de fiscalização ou abordagem por parte das autoridades, neste sentido.
“Vez ou outra nos deparamos com esse tipo de situação, mas o nosso hotel segue normas bem rígidas para coibir qualquer tipo de atividade (suspeita ou não) que envolvam menores de idade. Já tivemos casos de familiares vindo do interior para se hospedar no hotel com crianças e não pudemos aceitar porque um dos filhos estava sem documentos e acabamos cancelando a reserva da família toda. Aqui, a nossa boa prática nos permite ligar para as pessoas que fazem a reserva com menores para lembrá-los de trazerem a documentação e mesmo assim, isso ainda ocorre. Nós conseguimos lidar bem com o problema, mas na verdade o ideal seria que tivéssemos uma fiscalização mais ostensiva, para nos resguardar caso haja algo mais complexo”, ressalta Liliane.
Já o proprietário do Hotel Los Angeles Jair Mariano Junior, localizado próximo a Rodoviária de Cuiabá, informa que a fiscalização naquela região ocorre algumas vezes no ano, mas gostaria que fossem mais intensificadas.
“Na verdade nosso hotel é mais um hotel de serviços, mas ainda tenho uma dificuldade muito grande em explicar aos nossos clientes que temos que agir dentro da Lei. Até porque o caso de acontecer coisas ruins é muito maior, mas uma vez a fiscalização esteve aqui procurando um casal de adolescentes que estava fugindo para casar, portanto nem todos os casos são historias graves. O negocio é ficar atentos sempre!”, destacou Jair.
Sobre o assunto, tivemos a oportunidade de conversar o Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Dr. Jorge Alexandre Martins que nos informou que as abordagens são feitas ocasionalmente, pelos agentes da Infância e Juventude, com a finalidade de verificar se existe alguma situação que esteja contra a lei.
“As nossas abordagens não são rotineiras, entretanto, estamos nos programando para que a partir do ano que vem seja realizado uma programação, primeiramente de orientação e posteriormente fiscalização com autuação. Aproveito para comunicar que a partir de Janeiro de 2019, vamos fazer grandes operações para verificar o cumprimento da lei”, assegurou o magistrado.
Ele ainda recomenda que os empresários e redes hoteleiras continuem solicitando sempre os documentos da criança ou adolescente e que de preferência que fique guardado nos seus registros cópia desse documento. “Eu sugiro e acredito que as maiorias do estabelecimento já façam, e pode ser feito da seguinte forma: solicita – se o documento tira cópia e no fim da hospedagem, devolve a cópia do documento aos pais ou responsável”, completa.
Em relação delegacia da Infância e Juventude foi informado que eles atuam por meio, denúncia e/ou registro de ocorrência. E com a Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Dr. Gleide Bispo Santos, diz que o seu trabalha é de acolhimento com menores vítimas de abusos.
