Depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana.
“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou Padilha.
O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida.
“Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu.
