O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou hoje nova norma referente a gastos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais. A partir de 1º de Março de 2020, os gastos em moeda estrangeira passarão a ser cobrados a partir do valor fixado do câmbio vigente na data do gasto, e não no vencimento da fatura, como é feito hoje.
A decisão do BC saiu na circular 3.918, que informa que a razão para a medida entrar em vigor apenas no início de 2020 é para que haja período de adaptação para os bancos em relação ao novo sistema de cobrança.
Para Goldfajn, a nova regra é importante para que o consumidor possa se planejar melhor. “Normalmente, o consumidor compra e paga a taxa de câmbio do vencimento da fatura. Às vezes, o que ocorre é que o que ele compra não é o que ele paga, pois o câmbio se deprecia. O que estamos instituindo agora é que a taxa terá de ser do dia em que o cliente comprou”, explicou o presidente do BC.
No dia 1º de agosto deste ano, por exemplo, o dólar comercial era cotado a R$ 3,75. No dia 30 do mesmo mês, a moeda americana era vendida a R$ 4,15, uma diferença de 40 centavos de real por cada dólar comprado. Se o consumidor comprou um produto de U$ 1000 no início do mês, mas pagou a fatura só no início do mês seguinte, ao invés de pagar R$ 3.750,00 pelo item, desembolsou R$ 4.150,00.
De acordo com nota emitida pelo BC, a mudança “aumenta a transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas e terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados”.
Quem já faz assim
Alguns cartões de crédito já tinham como prática considerar a taxa de câmbio referente ao dia da compra, em decorrência de uma resolução de 2016 do Banco Central que dava essa possibilidade aos bancos. No caso da Caixa, o cliente tem a opção de solicitar previamente essa modalidade, enquanto a Nubank determinou em setembro desse ano que consideraria o câmbio do dia da transação para todos os clientes.
A diferença é que, com a nova norma do BC, todos os bancos terão de adotar essa prática a partir de 2020, não sendo mais uma opção da instituição, nem do cliente. Vale lembrar, porém, que os estabelecimentos têm até 7 dias para processar as compras. Nesse caso, valerá o câmbio de quando a transação for finalizada.
