O Fórum Sindical vai intensificar ações para o pagamento integral, neste ano, da RGA (Revisão Geral Anual) de 4,19% aos servidores do Executivo em 2018. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira entre diretores de sindicatos integrantes do Fórum. A deflagração de greve geral nos próximos dias não está descartada.
A medida é uma resposta à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reduziu para 2% o índice reposição e condicionou a aplicação ao saneamento de dívidas do Estado, como duodécimos a outros Poderes e repasses de dinheiro de fundos.
Em notificação divulgada na tarde de hoje (28), o Fórum Sindical diz que os conselheiros de Contas transformaram o pagamento da RGA em moeda, sem tratamento isonômico, visto que os servidores de outros Poderes receberam a recomposição.
“O TCE transformou o pagamento da RGA dos servidores do executivo em moeda de troca com o governo, condicionando ao repasse dos duodécimos aos Poderes, que garantirão, inclusive, no futuro próximo, o reflexo do aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aos conselheiros, magistrados, procuradores, deputados, promotores os reajustes de 16% nos seus salários e verbas indenizatórias”.
A entidade diz ainda que o TCE executou uma “nova manobra” para bloquear a aplicação do índice da RGA estabelecido pela lei 10.572/2017 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, com percentual de 4,19%.
“As falas feitas pelos conselheiros foram confusas, e repleta de códigos, saímos sem entender o real posicionamento. O que vislumbramos foi um grande palco, que assistimos os atores da plateia, e fizemos nosso papel também, por isso vamos refletir muito, nos reunir, avaliar e traçar estratégias, que posteriormente serão debatidas para aprovação junto às bases”, disse o presidente do Sisma (Sindicado dos Servidores Públicos da Saúde) em Mato Grosso, Oscarlino Alves.
Ontem, o governo disse que analisa quanto em dívidas terá que ser quitado para aplicar a RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do Executivo. A folha suplementar da recomposição, que a Casa Civil diz estar pronta, ficará suspensa até que se chegue a um quadro de débitos em atraso. “O posicionamento do governo que é a decisão se cumpre e o governo ainda está estudando todas as condicionantes da decisão”, informou a governo por meio de assessoria nesta terça-feira (27).
A suspensão de pagamento da RGA é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vê parte da aplicação dos 5,19% de recomposição pela inflação como ganho real, o que incrementa os gastos do Estado com folha dos salários.
