Especialistas compuseram um retrato da escravidão moderna no Brasil no painel “Mãe Bonifácia – Avanços e obstáculos na erradicação do trabalho escravo”, que compôs a programação do 36º Enafit encerrado nesta sexta-feira (23) em Cuiabá (MT). Origem histórica, causas, dificuldades, ações, além do desafiador contexto atual, foram algumas das questões abordadas pelos painelistas, que representaram diversos segmentos comprometidos com o enfrentamento ao crime. O painel foi coordenado pela diretora do SINAIT Vera Jatobá e pelo superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Oliveira.
Em relação ao cenário atual, o superintendente expressou preocupação com a iminência de extinção do Ministério do Trabalho – MTb, que entende ser um órgão com atuação prioritária sobre questões sociais. “Espero que esse cenário não se realize. O MTb é, sim, muito importante, assim como a Inspeção do Trabalho.”
O entendimento foi compartilhado pelo diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Paulo Boal, para quem o trabalho escravo é resultado direto da ausência do Estado. Para ele, a anunciada extinção da pasta tem o impacto de agravar a ocorrência de trabalho escravo, pois sinaliza que o governo eleito não terá preocupação com o tema.
“Há muito tempo o governo vem agindo deliberadamente para matar não só o MTb por inanição, mas todas as instituições do mundo do trabalho. Fica claro com os cortes orçamentários, com a falta de reposição dos quadros de servidores. As ações expressam a desconsideração com o trabalhador, com a liberdade e dignidade das pessoas. A nós, juízes do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho, cabe resistir o quanto pudermos.”
Sobre o panorama de enfrentamento falou o chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – Detrae/SIT/MTb, o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, apontando um aumento nos casos de trabalho degradante.
Ele detalhou as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM e os critérios adotados nas fiscalizações, a fim de rebater acusações de arbitrariedade feitas por autoridades. “A ação fiscal é cautelosa. Das situações encontradas, cerca de 20 a 30% são caracterizados como trabalho escravo, o que demonstra que há bastante cuidado por parte da fiscalização.”
A SIT também tem investido em transparência, com o lançamento de plataformas que permitem o acompanhamento dos resultados da fiscalização; exemplo é o site Radar, que expõe dados das ações fiscais. Além disso, está em desenvolvimento um sistema que irá permitir à fiscalização o gerenciamento de denúncias.
Combate
Para Maurício Krepsky, o combate ao trabalho escravo passa ainda pela diminuição da desigualdade social, tema que precisa do engajamento da população. “É fundamental convencer a sociedade a ter envolvimento na causa da diminuição da desigualdade social e, consequentemente, no enfrentamento do trabalho degradante.”
Representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e as coordenadorias nacional e estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso também entende que tratar a vulnerabilidade social dos trabalhadores é fundamental para romper ciclos de exploração.
Para ela, há uma forte relação entre escravidão moderna e acesso à terra. “Pelo menos em Mato Grosso, o perfil majoritário dos trabalhadores encontrados em situação degradante é formado por pessoas oriundas do meio rural e com vocação para atividades agrícolas. Promover reforma agrária seria, então, uma das principais formas de prevenção à escravidão moderna.”
Experiência
O jornalista Klester Cavalcanti falou da sua experiência na cobertura de casos de trabalho escravo e escrevendo o livro “A Dama da Liberdade”, uma biografia da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas. Desde 1998, ele conta histórias de escravidão moderna. “Já vi coisas aterradoras, pessoas acorrentadas. No filme americano ‘12 Anos de Escravidão’, como diz o título, há um ser humano que foi escravizado por 12 anos, numa época em que a escravidão era permitida. No Brasil contemporâneo, certa vez deparei com um trabalhador que há 19 anos vivia assim”, relata.
Protagonismo
O presidente da Delegacia Sindical do Mato Grosso – DS/MT, Valdiney Arruda, contou como, a partir da visão de protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram desenvolvidas ações que vão além do resgate de trabalhadores escravizados, como a criação do Seguro-Desemprego especial e da Lista Suja, esta última com sua participação direta. “Sempre militei na causa de que a Auditoria-Fiscal do Trabalho pode e deve ser protagonista desses avanços. Nesse sentido, a qualificação dos egressos da escravidão para o mercado de trabalho entrou no rol das ações dos Auditores.”
Em 2009, teve início o Projeto Ação Integrada – PAI, no Mato Grosso, idealizado por Valdiney, então superintendente Regional do Trabalho. O PAI tinha como objetivo diminuir a vulnerabilidade desses egressos, com educação e qualificação. O delegado sindical relatou as diversas ações do programa e também os percalços que o afetaram.
“Mais tarde, para provocar uma mudança mais efetiva no contexto de vulnerabilidade desse trabalhador, foi proposto um movimento. Assim, em 2012, o SINAIT lança o Movimento Ação Integrada – MAI, hoje em oito estados, reunindo instituições importantes do mundo do trabalho. Tudo isso nasceu dessa visão de protagonismo da categoria.”
