A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão Fiscal 2018 até o dia 30 de novembro. Os atendimentos recomeçaram nesta semana, com condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória. Até o momento, somente a Procuradoria Fiscal do Município negociou cerca de R$ 48 milhões em 10.619 acordos. O número que ultrapassa a meta inicial da gestão, de 10 mil atendimentos.
Este valor, segundo o procurador-geral, Luiz Antônio Possas, será revertido em ações sociais, como determinam as diretrizes da gestão atual. Ele lembra que, por conta do decreto nº 6.846, os atendimentos acontecerão normalmente na sexta-feira (16), na sede da Procuradoria. Na segunda-feira (19), contudo, o prédio estará fechado para dedetização.
O documento, assinado pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, determina que a Prefeitura de Cuiabá terá expediente normal nestas datas, próximas aos feriados da Proclamação da República (15) e da Consciência Negra (20). “Esta é uma ótima oportunidade para que contribuintes que estejam de folga, como os servidores do Estado, por exemplo, possam negociar suas dívidas com o município”, diz.
Os acordos preveem desconto de 95% para pagamentos à vista; de 60% para parcelamento em 12 vezes; 50% quando para 24 meses; e 20% para aqueles que optarem por dividir entre 25 e 48 vezes. Os benefícios se estendem às multas ambientais, vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), ambas com abate de 50%.
Luiz Antônio lembra que, desde o último mês, os débitos de trânsito são pagos apenas na Semob, enquanto que os inscritos na dívida ativa (ISS, multas ambientais e IPTU), vêm sendo negociados diretamente na Procuradoria. No caso de pendências não inscritas na dívida ativa (ISS, autos de infração, multas ambientais), os munícipes devem procurar pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).
Os atendimentos são realizados de 8h às 17h nos três órgãos.
