O Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que viabilizava a venda de distribuidoras de energia elétrica atualmente controladas pela Eletrobras. A proposta também isentava famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz.
O texto recebeu 34 votos contrários e somente 18 favoráveis.Pela proposta, ficariam isentas da conta de luz as famílias:
– Que têm consumo de até 70 kwh/mês;
– Com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
Segundo o projeto, essas isenções seriam custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que tem o objetivo de bancar políticas públicas do setor elétrico.
Esse fundo é abastecido, principalmente, pelas quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias deveriam ser beneficiadas com a medida.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
A proposta também abria caminho para a venda de distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobras.
O objetivo do texto era tornar essas distribuidoras mais atraentes para investidores do setor.
Antes de o projeto ser analisado pelo Senado, quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já haviam sido vendidas. Em julho foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima.
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O leilão da Amazonas Energia, que estava inicialmente agendado para 26 de setembro, foi adiado e aguardava a análise do projeto pelo Senado.
Após a decisão do Senado, o Ministério do Planejamento divulgou nota em que alerta para os efeitos da rejeição do projeto. Entre as possíveis consequências, a pasta cita risco à manutenção dos empregos e da atividade produtiva das companhias, além da prestação de serviços à população.
De acordo com a nota, as distribuidoras que ainda não foram leiloadas – Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Amazonas Energia – não possuem contrato de concessão vigente, e estão prestando serviços de forma precária e temporária.
Ainda de acordo com o ministério, após 31 de dezembro deste ano, sem a venda das distribuidoras, "o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada".
