Segundo as organizações, o cenário no qual as eleições majoritárias de 2018 acontecem no Brasil é bastante crítico para a gestão ambiental e para as políticas públicas que cuidam de nossa natureza, desenhadas nas últimas décadas.
As instituições afirmam que as propostas de mutios candidatos vão contra as prerrogativas da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um capítulo fundamental para a defesa da vida, presente no artigo 225, que diz em essência: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Desde então, o Estado brasileiro constituiu muitos mecanismos de proteção ambiental que garantem o ordenamento do uso do solo em áreas rurais e urbanas, um sistema amplo de áreas protegidas, a Lei da Mata Atlântica, a proteção dos rios e nascentes, a conservação da biodiversidade, a gestão de produtos tóxicos, o licenciamento de atividades de potencial poluidor e muitos mecanismos que promovem a natureza e o seu uso sustentável.
Trinta anso depois, nem todos os dispositivos definidos no artigo 225 foram implementados, e muitas das legislações que sustentaram a política ambiental nesse período foram flexibilizadas de modo prejudicial ao meio ambiente, a exemplo do Código Florestal, mas vemos que a união, os estados e municípios constituem, hoje, aquilo que chamamos Sistema Nacional de Meio Ambiente, que lidam com o planejamento urbano, atividades minerais, industriais, agricultura e também ecossistemas florestais, savanas, campos e áreas úmidas que integram os biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal Matogrossense e Pampa).
Outro ponto apontado no manifesto são os cortes no orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos vinculados em 2018 – como o IBAMA, o Serviço Florestal Brasileiro, o Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional das Águas, o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que sofreu uma redução de 12% em relação ao ano anterior. O corte orçamentário agravou a situação de uma área do Estado brasileiro que já enfrenta enormes desafios, fragilidades e pressões políticas que visam a redução de áreas protegidas, flexibilização de licenciamento, liberação da caça de animais silvestres, entre outras propostas que tramitam no legislativo e que podem afetar o que a sociedade mais estima no Brasil, além da cultura – a nossa natureza, representada pelo verde de nossa bandeira.
A fragilidade das estruturas de meio ambiente, imposta nos últimos anos, também se reflete no esvaziamento dos espaços institucionais de participação cidadã, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), entre outros.
Segue o manifesto
Causa enorme preocupação o fato de a maioria dos candidatos descreverem superficialmente sobre como vão lidar com o meio ambiente. Como agravo, determinado candidato, propôs irresponsavelmente extinguir o Ministério do Meio Ambiente, subordinando-o ao Ministério da Agricultura, para agradar interesses menores de parte do setor rural do país.
E, considerando que:
O cumprimento da legislação ambiental, no que se refere a proteção do Patrimônio Natural brasileiro, representa uma demanda imprescindível para a garantia da qualidade de vida da população brasileira, urbana e rural, da manutenção de condições para atividades agropecuárias e para os demais setores da economia.
A disponibilidade de ampla gama de serviços ecossistêmicos e a atenção sobre nossas áreas naturais como um ativo excepcional para atividades de turismo são um vetor econômico de enorme representatividade, somando-se aos demais objetivos que a agenda de conservação do meio ambiente encerra.
REQUEREMOS aos candidatos à Presidência da República e aos futuros parlamentares o compromisso mínimo, constitucional, com a democracia e a seguinte Agenda:
- Garantir a autonomia do Ministério do Meio Ambiente, evitando toda e qualquer possibilidade de fusão, seja com o Ministério da Agricultura, seja com outra pasta, pelas competências e atributos específicos que essa área requer;
- Fortalecimento das Políticas Públicas de gestão do meio ambiente, incluindo o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura mediante critérios técnicos, com qualidade e rigor científico;
- Manutenção e fortalecimento de políticas públicas de garantia de espaços especialmente protegidos, seja para a conservação da biodiversidade, seja para os territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
- O cumprimento dos acordos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à sociobiodiversidade, à sustentabilidade e á pauta climática, como a conservação e a restauração de florestas, conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e o aperfeiçoamento da nossa matriz energética;
- Proteger a fauna e a flora, evitando a extinção de espécies ou submeter os animais à crueldade, especialmente evitando a caça de animais silvestres, salvo em situações excepcionais já previstas na legislação;
- Seguir investindo na melhoria das instituições que promovem o meio ambiente no Brasil, em todas as instâncias da federação, promovendo a cultura, a economia e a sociedade sustentável em todas as esferas e setores, no âmbito da agricultura, a energia, mineração, indústria e o desenvolvimento rural e urbano, dentre outros.
O futuro do Brasil, como sabemos, depende do cuidado da sociedade e do Estado com as nossas florestas e rios, com a nossa paisagem e megabiodiversidade, a gestão ambiental efetiva de regiões industriais e a conservação dos recursos da nossa costa e do bioma marinho, e isso se faz com responsabilidade institucional e competência técnica.
Assinam:
REDES
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
Rede Ambiental do Piauí-REAPI
Rede Cerrado
Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
Rede Mosaicos de Áreas Protegidas – REMAP
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA
INSTITUIÇÕES
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente
Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
Associação Civil Alternativa Terrazul
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – ACIA
Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes
Associação Defensores da Terra
Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense
Associação Ecológica Força Verde
Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – APOENA
Associação Flora Brasil
Associação MarBrasil
Associação Mico-Leão-Dourado – AMLD
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA
Associação para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil
Associação para a Gestão Sócio-Ambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva
Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu – CEASB
Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
Comissão Ilha Ativa – CIA
Crescente Fértil-Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Grupo Pau-Campeche – GPC
IGRÉ Associação Socio-ambientalista
ING – Instituto Os Guardiões da Natureza
Iniciativa Verde The Green Initiative
Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Instituto Ecoar para a Cidadania
Instituto Floresta Viva
Instituto Mira-Serra
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental
Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG – LAGESA
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
MOVE – Movimento Verde
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
Reserva Ecológica de Guapiaçu – REGUA
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ
Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
