A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é apontada como um documento de referência para a educação de Norte a Sul do país, de uma maneira que ainda não foi feita no Brasil. Segundo o Ministério da Educação, ela será responsável por orientar os currículos e as propostas pedagógicas tanto de escolas públicas como privadas, além de políticas de formação de professores, elaboração de material didático e avaliação.
Também está sendo dito que a Base Nacional vem como instrumento para a promoção da equidade, definindo conteúdos essenciais e deixando aberta a possibilidade de acrescentar características locais nos currículos. A proposta seria de oferecer uma educação integral [não confundir com em tempo integral], que contemple várias dimensões do desenvolvimento humano: cognitiva, acadêmica, intelectual, social, emocional e cultural.
Pois bem, a proposta é bastante interessante e louvável, mas até que ponto é executável. Nos fóruns que existem hoje na rede mundial se vê que o texto está sendo duramente criticado em vários pontos, o que mostra a necessidade de uma maior discussão sobre o que está proposto.
Pelo que está posto, 60% do tempo que é destinado ao Ensino Médio pela BNCC seria dedicado a disciplinas que são basilares e 40% constituído pelos Itinerários Formativos, onde justamente há possibilidade de as escolas oferecerem algo diferenciado, de acordo com seu histórico, sua vocação. A crítica que recai sobre a base é justamente na situação das escolas de áreas mais periféricas, onde há dificuldade de professores, de estrutura. Esses itinerários certamente não seriam oferecidos.
É preciso abrir discussão também em relação a um currículo que seja mais enxuto. O currículo brasileiro privilegia por demais conteúdos. Então há muito conteúdo e pouca aprendizagem. E esses conteúdos poucas vezes são significativos para o processo de construção de cidadania, de identidade que a vida acaba cobrando. Por isso até que parte das dez competências que estão postas na base são de cunho socioemocional. O desafio vai ser fazer a integração desses conteúdos. Quem irá atuar sobre essa transformação é o professor, mas se ele não tem a formação para essa atuação, não será por decreto que as coisas vão acontecer.
Essas mudanças também terão que ter reflexos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares, do contrário as escolas preferirão não adotar a BNCC. Um exemplo. Se a instituição tem como perfil histórico a busca por resultados, ela irá preferir adequar seus conteúdos ao que pedem essas provas. Há um comentário corrente que diz: ‘a Base só vai pegar se o Enem apresentar uma proposta de mudança que acompanhe essa alteração e os vestibulares idem. Do contrário não vamos fazer muitas alterações’.
Embora as competências sejam importantes, imprescindíveis na constituição de uma vida cidadã, a gente precisa ainda desses conteúdos todos que são exigidos nas provas porque é necessário garantir a esse aluno a progressão para a universidade. Ou seja, ficaremos numa sinuca de bico.
*Carlos Roberto Leão é professor e coordenador do Ensino Médio do Colégio Maxi
