O Ministério do Planejamento autorizou hoje (29), por meio de uma portaria, o uso de R$ 32,7 bilhões da Petrobras para a aquisição de equipamentos submarinos que estavam sob propriedade de sua subsidiária holandesa, a Petrobras Netherlands B.V. (PNBV). As máquinas, que já são usadas no Brasil, serão nacionalizadas e incorporadas ao patrimônio da estatal.
De acordo a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério do Planejamento, a Petrobras irá se beneficiar do Repetro-Sped, novo regime aduaneiro especial estabelecido em dezembro do ano passado pela Lei Federal 13.586/2017, em substituição ao Repetro. Foram desonerados alguns investimentos em atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
Nas importações de bens cuja permanência no país é definitiva, deixaram de incidir tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).
"A Petrobras avaliou que seria interessante e vantajoso transferir esses equipamentos para o patrimônio da empresa, deixando assim de arcar com uma espécie de arrendamento pago à sua subsidiária. A nacionalização dessas máquinas também contribui para o aumento da transparência", disse Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Fernando explica que, em agosto do ano passado, foi aprovado o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que não previa a aquisição dos equipamentos pela Petrobras. Com a criação do Repetro-Sped em dezembro, a transação tornou-se atraente, mas dependia de autorização do Ministério do Planejamento. A anuência veio por meio da Portaria 187/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Os equipamentos serão adquiridos com recursos próprios da Petrobras, não havendo qualquer aporte do Tesouro na estatal. Segundo Fernando, a portaria somente autoriza um ajuste no orçamento de investimento da empresa, liberando o crédito suplementar de R$ 32,7 bilhões. "Não há qualquer impacto para o cumprimento das metas fiscais da União", acrescenta.
