A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (12), a mensagem enviada em caráter de urgência pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que solicita autorização para a prefeitura fazer o empréstimo de R$ 51 milhões com o Banco do Brasil para a construção de viadutos na Avenida Beira Rio, no entroncamento com a ponte Sergio Mota, e outro na Avenida das Torres, entroncamento com Avenida Itália. A matéria foi aprovada com 18 votos favoráveis.
Com a casa quase cheia, estando ausente apenas o vereador Marcos Veloso (PV), a votação foi incluída na sessão ordinária desta terça-feira, mesmo não constando na pauta para os parlamentares. Na tribuna, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e líder da oposição, vereador Diego Guimarães (PP), fez observações quanto a mensagem apresentada pelo Executivo.
Guimarães argumentou que o documento entregue pela prefeitura, o qual disse ter entre cinco e sete páginas, não é suficiente para embasar o pedido de autorização de empréstimo e destacou a ausência de tópicos importantes como a falta de um cronograma de obras, orçamento e os impactos na sociedade, ao sentido de querer saber se será necessário alguma desapropriação para a construção do viaduto. O vereador Lilo Pinheiro (PRP), no entanto, defendeu que tais informações foram passadas na reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira, pouco antes da sessão plenária. Disse ainda que representantes da prefeitura estiveram presentes para sanar as dúvidas.
Apesar do posicionamento de Guimarães, os demais membros da CCJ, no entanto, não concordaram com o entendimento do relator, e, por maioria, aprovaram a matéria.
Em votação no plenário, outros vereadores também questionaram a falta de informações do projeto, dentre eles Abílio Junior (PSC), que afirmou não concordar com o regime de urgência, aprovado em maioria pelo plenário da Casa.
Sobre o assunto, Guimarães destacou que chegou a questionar os técnicos da prefeitura quanto a urgência da votação e foi informado que o empréstimo poderia ser feito a qualquer momento, não tendo prazo limite. Assim, ele também refutou a necessidade da votação em urgência e observou a importância da aprovação no plenário e apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Por fim, Guimarães ainda tentou aprovar uma emenda na qual especifica a destinação das verbas, uma vez que na mensagem colocada em votação a prefeitura solicita o montante para “obras de infraestrutura”. O vereador, porém, queria que o Executivo municipal deixasse explícito que o dinheiro será usado na construção dos viadutos. Mais uma vez, foi voto vencido.
Sem emendas, então, a mensagem foi aprovada pela maioria dos vereadores, tendo recebido 18 votos favoráveis, três negativos e duas abstenções.
