Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou hoje (17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.
Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal. De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.
Ontem (16), o governo publicou no Diário Oficial da União uma alteração no decreto. O texto modificou a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.
Com o novo decreto, a assinatura de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.
O texto anterior dizia que a empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”.
Aprovação da privatização
Na prática, a alteração liberou o BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da privatização.
De acordo com o edital, quem vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de capital.
Para tanto, será necessário entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a melhor maneira de realizar a operação.
Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.
