Há exatamente um ano, em 11 de maio de 2017, a população de Mato Grosso se estarreceu com a revelação de um esquema de interceptações telefônicas ilegais orquestrado no Estado. Desde então, o povo mato-grossense vive a incerteza de quem e quantas pessoas tiveram seus sigilos telefônicos violados de maneira criminosa.
Diante da situação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reiterou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell – responsável pela condução do inquérito -, o pedido de celeridade e desmembramento do processo e ainda solicitou o levantamento do sigilo processual para garantir a transparência necessária para a sociedade.
Por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial da quebra de sigilo, dezenas de pessoas tiveram seus telefonemas pessoais e profissionais grampeados.
“Durante todo este ano estamos vendo como essa situação tem afetado a vida das pessoas. O clima de desconfiança, incerteza e os inúmeros prejuízos profissionais e sociais decorrentes desta gravíssima denúncia alteraram a qualidade de vida de muitos mato-grossenses”, comentou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Após a denúncia vir à tona em meio a uma reportagem para um programa de televisão, foi iniciado um processo de sindicância para apuração dos fatos. Quatro meses depois, o ministro Mauro Campbell converteu a apuração em inquérito, avocando para o STJ a competência de, pelo menos, seis investigações que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sendo que uma delas estava prestes a ser concluída.
Os fatos noticiados dão conta do envolvimento de militares e servidores públicos acerca de uma série de atos ilícitos, desde fraude no protocolo da denúncia inicial, passando pelas interceptações, até obstrução da Justiça.
Ao longo de quase um ano, houve apenas o desmembramento do Inquérito Policial Militar (IPM), que chegou à fase de oitiva das testemunhas, possibilitando a elucidação de alguns fatos.
Conforme a legislação, somente devem tramitar no STJ as investigações envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função.
“Ainda que seja possível para qualquer cidadão fazer o acompanhamento processual da investigação, o que a sociedade realmente precisa são respostas eficazes que permitam às vítimas tomarem as devidas providências”, explicou Leonardo Campos.
Assim, ao reiterar o pedido ao relator do inquérito no STJ, a OAB-MT questiona a possibilidade de levantamento do sigilo processual, a fim de que os cidadãos mato-grossenses possam buscar a reparação de seus direitos violados, tendo em vista que dezenas de pessoas foram nacionalmente expostas e vivenciam prejuízos em função disto, e também tenham uma noção da dimensão deste escândalo.
Foram grampeados telefones de advogados, jornalistas, servidores públicos, políticos, médicos, agente funerário, entre outros. Durante o levantamento no âmbito do TJMT, chegou-se à estimativa de que desde 2014, quando datam as primeiras denúncias sobre quebra de sigilo ilegal, cerca de 70 mil interceptações telefônicas tenham sido realizadas em Mato Grosso. No entanto, ainda não se sabe ao certo quem foram os alvos.
Desde que o escândalo veio à tona, a OAB-MT vem acompanhando atentamente o caso e cobrando as medidas cabíveis das autoridades competentes. Inclusive, a entidade foi autora de notícias-crime que motivaram as investigações por parte do TJMT. Desta forma, também foi solicitada uma audiência com o ministro Mauro Campbell para discutir a situação.
“É necessário que se cesse esse sentimento de impunidade que tomou conta da população de Mato Grosso escândalo após escândalo. Neste caso, estamos falando de uma situação gravíssima, de violação de direitos individuais própria das mais nefastas ditaduras”, finalizou o presidente da OAB-MT.
