Jurídico

Juíza Celia Vidotti cobra finalização imediata da Arena Pantanal

De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da ação, a Arena Pantanal apresenta “vícios” em sua construção relacionados à “impermeabilização, infiltrações, vazamentos, tratamento e pintura de acabamento nas estruturas metálicas, falha na instalação dos forros, placas de fibrocimento, rufos metálicos da cobertura”.

Em despacho do último dia 20 de abril, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou que o Governo do Estado e a construtora Mendes Júnior, responsável pela obra, apresentassem, num prazo de 20 dias, documentos que comprovassem que as inconformidades apontadas na ação foram solucionadas.  A juíza também cobrou uma solução “célere e eficaz” acerca das “irregularidades” encontradas na Arena Pantanal, que deveria ter sido finalizada para a  Copa do Mundo de 2014.

“Desta forma, considerando o lapso temporal decorrido desde que o Estado de Mato Grosso juntou os documentos que demonstram a solução parcial do litígio e as reiteradas afirmações que estariam em tratativas para um acordo, determino a intimação do Estado de Mato Grosso e da empresa requerida para que, no prazo de vinte dias, comprovem, por meio de documentos hábeis, quais inconformidades/irregularidades apontadas na inicial foram sanadas e quais ainda permanecem sob análise de responsabilidade”, diz trecho do despacho.

Estima-se que a Arena Pantanal já tenha consumido R$ 670 milhões dos cofres públicos. O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) disse em depoimento de colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a Mendes Junior repassou 3% em propina do investimento inicial previsto em 2013 – R$ 342 milhões, para o seu grupo político, que ainda incluia o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB).

Redação

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