O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reprovou as contas partidárias do PSDB de 2012 e determinou que o partido devolva R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
Mussi entendeu que a sigla não utilizou o percentual mínimo obrigatório de 5% do fundo partidário em programas de incentivo à participação feminina na política. De acordo com o ministro, o PSDB deveria ter destinado R$ 1,8 milhão para esse fim em 2012, mas o partido usou apenas R$ R$ 870 mil.
Pela decisão, em 2019 a sigla terá que aplicar 2,5% da verba que receber do fundo para incentivos à participação feminina.
O ministro também determinou que o PSDB repasse R$ 614 mil ao fundo partidário e fique dois meses sem receber a cota a que tem direito.
De acordo com a decisão judicial, as punições ao partido devem ser executadas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
