A Secretaria do Tesouro Nacional estima que a Dívida Bruta do Governo Geral, que inclui tanto a dívida federal como dos estados e as compromissadas, chegue a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2018. Essa porcentagem, pela projeção, crescerá em 2019 para 76,8% e chegará a 79,2% em 2026. As estimativas estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, divulgado hoje (25) pelo órgão.
De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o Brasil tem hoje dívida muito elevada em relação a países com estágio de desenvolvimento semelhante. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, países emergentes têm, em média, dívida pública bruta de 48% do PIB.
"A dívida cresceu muito nos últimos anos e continuou crescendo em 2017. Haverá crescimento dentro dos próximos anos até que haja estabilização dela. Seria um objetivo muito importante para o Brasil reduzir esse patamar de endividamento", disse.
A estimativa leva em consideração o cumprimento da regra do teto de gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a cada ano. Além disso, considera a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ao Tesouro. Apenas essa medida, informou Ana Paula, reduz o endividamento em 1,8% do PIB.
A projeção do Tesouro difere da estimativa divulgada no fim do ano passado pelo Banco Central, de que a dívida bruta encerraria 2018 em 79,8% do PIB este ano. Segundo a secretária, o Banco Central não incorporou o pagamento do BNDES e utiliza um deflator (fator de correção) diferente para o PIB.
Reforma da Previdência
A secretária destacou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para que as previsões sejam cumpridas. A estimativa, ressaltou, leva em consideração o cumprimento da regra do teto de gastos. "Sem a reforma, não conseguiremos cumprir a regra do teto", defendeu
De acordo com o PAF, o Tesouro usará R$ 108,4 bilhões das emissões de títulos públicos em 2018 para cobrir parcialmente o déficit primário (resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) previsto de R$ 159 bilhões. Desse total, R$ 71,2 bilhões, o equivalente a 65%, são referentes a despesas com a Previdência Social – benefícios rurais, urbanos, aposentadorias e pensões e compensação das desonerações da folha de pagamento. A maior parte, R$ 32,3 bilhões, será usada para pagar as aposentadorias rurais.
"Continua o desafio de ajuste", ressaltou Ana Paula. "Todos processos precisam estar mais claros e mais dirigidos à consolidação fiscal [equilíbrio fiscal]. A reforma da Previdência é a primeira e mais importante reforma a impactar esse cenário".
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
A previsão é que a reforma da Previdência seja votada pela Câmara dos Deputados em fevereiro.
