A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão nesta quarta-feira (24), insistiu em entrevista à imprensa, posterior ao julgamento, que a acusação não conseguiu trazer provas consistentes ao processo.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a defesa irá utilizar "de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida" nesta quarta.
Ele ressaltou que a defesa só pode decidir a estratégia quando tiver acesso ao acórdão, mas citou a possibilidade de entrar com embargos de declaração no próprio tribunal ou com recursos em tribunais superiores.
O advogado disse que a expedição do mandado de prisão pressupõe, no mínimo, o exaurimento da instância, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados no tribunal. "Evidentemente não temos nenhuma decisão final."
Ele também afirmou que a decisão desta quarta não impede que Lula registre sua candidatura. Sobre a Lei da Ficha Limpa, Zanin disse que, se houver impugnação à candidatura, a questão será discutida no âmbito da Justiça Eleitoral.
Prisão
José Roberto Batochio, outro advogado de Lula, afirmou que é um "exagero" falar em prisão, e que alguns ministros do STF têm se posicionado contrariamente à prisão após a condenação em segunda instância.
Zanin disse que o Ministério Público falhou em mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de uma vantagem indevida. "Mais uma vez prevaleceu o conceito de atos indeterminados. Recorreu-se à palavra de um corréu [Léo Pinheiro, da OAS] para dar sustentação à acusação", afirmou.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).
Batochio disse que o que se vê é um "grande vazio" e uma "grande vontade de condenar".
"Estamos diante de uma condenação fora da lei. Isso gera uma grande insegurança jurídica. O que se está vendo é que há punição sem crime", afirmou.
O advogado disse que a defesa entrará com recursos porque o país lutou muito para resgatar da ditadura militar a democracia. Ele afirmou, ainda, que o autoritarismo atual não usa verde-oliva. "Hoje se veste de preto."
A defesa tem dois dias a partir da publicação do acórdão para entrar com embargos de declaração, que busca esclarecer partes da sentença. Como a decisão dos juízes foi unânime, em tese não cabem embargos infringentes, que pedem a manutenção do voto mais favorável ao réu.
Geoffrey Robertson, advogado que representou Lula na ONU, esteve presente no julgamento desta quarta e na entrevista à imprensa. Ele afirmou que em um país civilizado o julgamento não teria ocorrido da forma que se passou no Brasil.
O britânico disse que Lula é a maior figura brasileira e que sua reputação é "extraordinária". "Não dá a ele imunidade, mas quer dizer que tem que olhar de maneira justa antes de derrubá-lo", afirmou, acrescentando que Lula nunca morou no tríplex e que não há evidência de que ele tenha cometido um crime.
